Previne Brasil: Entenda o Financiamento da APS no SUS

UFT - Universidade Federal do Tocantins — Prova 2021

Enunciado

A Portaria número 2.979, de 12 de novembro de 2019, institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação no 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Em relação a esse modelo, está CORRETO que:

Alternativas

1. A) O pagamento por desempenho é um tipo de repasse calculado com base no número de pessoas cadastradas e sob responsabilidade das equipes de Saúde da Família ou equipes de Atenção Primária credenciadas;
2. B) As estratégias de transição são iguais para os municípios que têm previsão de manutenção ou aumento de repasses e de decréscimo com o novo modelo: será identificada a competência financeira de 2019 em que o município recebeu o maior valor e será mantido ao longo das 12 competências de 2020.
3. C) Para o cálculo do valor do pagamento por capitação ponderada serão considerados os resultados dos indicadores alcançados pelas equipes. Serão recalculados a cada 4 competências e serão transferidos mensalmente e poderão haver mudanças nos valores repassados.
4. D) O novo modelo de financiamento de custeio da APS é um modelo misto de pagamento que busca estimular o alcance de resultados e é composto pelos seguintes componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégias.

Pérola Clínica

Previne Brasil = modelo misto financiamento APS (capitação ponderada + desempenho + incentivos).

Resumo-Chave

O Previne Brasil, instituído pela Portaria 2.979/2019, alterou o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde no SUS. Ele adota uma abordagem mista para estimular o alcance de resultados, combinando diferentes componentes de repasse.

Contexto Educacional

O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, representa uma mudança significativa no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo principal é promover a melhoria da qualidade e o acesso aos serviços da APS, incentivando os municípios a alcançarem melhores resultados em saúde. Este modelo busca superar as limitações do financiamento anterior, que era predominantemente baseado na produção de serviços. O Previne Brasil adota um modelo de financiamento misto, composto por três componentes principais: a capitação ponderada, o pagamento por desempenho e os incentivos para ações estratégicas. A capitação ponderada considera o número de pessoas cadastradas nas equipes de saúde, com ponderadores que ajustam o valor por critérios de vulnerabilidade e perfil demográfico. O pagamento por desempenho recompensa os municípios e equipes que atingem metas e indicadores de saúde pré-estabelecidos, como cobertura vacinal e acompanhamento de gestantes. Os incentivos para ações estratégicas visam apoiar iniciativas específicas, como saúde bucal e informatização das unidades. Compreender o Previne Brasil é fundamental para profissionais e estudantes de medicina, especialmente aqueles que atuarão na gestão e na prática da APS. O modelo busca alinhar os repasses financeiros com a qualidade e a efetividade dos serviços, incentivando a organização do cuidado, o cadastro da população e o foco em resultados. A transição para este novo modelo exige adaptação dos municípios e um monitoramento contínuo dos indicadores para garantir a sustentabilidade e a melhoria da atenção à saúde da população.

Perguntas Frequentes

Quais são os componentes do modelo de financiamento Previne Brasil?

O Previne Brasil é composto por capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas, buscando um modelo misto de repasse.

Qual o objetivo principal do Programa Previne Brasil?

O objetivo é estimular o alcance de resultados e a melhoria da qualidade na Atenção Primária à Saúde, através de um novo modelo de financiamento que valoriza o desempenho e o cadastro de usuários.

Como a capitação ponderada funciona no Previne Brasil?

A capitação ponderada considera o número de pessoas cadastradas e sob responsabilidade das equipes, ajustado por critérios de vulnerabilidade socioeconômica e perfil demográfico, para o cálculo do repasse financeiro.

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