Previne Brasil: Critérios de Vulnerabilidade Socioeconômica e Financiamento

SMS-SP - Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo — Prova 2024

Enunciado

De acordo com a Portaria no 2.979/2019, a qual instituiu o Programa Previne Brasil que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, o cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar a população cadastrada na equipe de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), a vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada na eSF e na eAP, o perfil demográfico por faixa etária da população cadastrada na eSF e na eAP e a classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo atribuídos diferentes pesos por pessoa, a depender das características previstas nessa portaria. Acerca desse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) O peso por pessoa cadastrada corresponde a 2,0 para as pessoas que atendem aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou perfil demográfico.
2. B) O critério de vulnerabilidade socioeconômica contempla pessoas cadastradas beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada ou de benefício previdenciário no valor de até dois salários mínimos.
3. C) O critério de classificação geográfica será estabelecido por município ou pelo Distrito Federal, observada a tipologia rural-urbana definida pelo IBGE, recebendo peso 1,45 para município urbano.
4. D) Nos casos em que a pessoa cadastrada se enquadrar tanto na vulnerabilidade socioeconômica quanto no perfil demográfico, o peso de 1,3 será somado, alcançando o valor de 2,6.
5. E) A transferência do incentivo financeiro de custeio referente à capitação ponderada está condicionada apenas ao credenciamento das eSF e eAP pelo Ministério da Saúde.

Pérola Clínica

Previne Brasil: vulnerabilidade socioeconômica inclui Bolsa Família, BPC e benefício previdenciário ≤ 2 salários mínimos.

Resumo-Chave

A Portaria nº 2.979/2019, que instituiu o Programa Previne Brasil, define critérios específicos para a capitação ponderada no financiamento da Atenção Primária à Saúde. O critério de vulnerabilidade socioeconômica é um dos pilares, abrangendo explicitamente beneficiários do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aqueles com benefício previdenciário de até dois salários mínimos.

Contexto Educacional

O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, representou uma mudança significativa no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo é incentivar a melhoria da qualidade e o acesso aos serviços de APS, baseando o repasse de recursos em três pilares: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas. A capitação ponderada é um dos eixos centrais, que considera diversos fatores para definir o incentivo financeiro por pessoa cadastrada. Esses fatores incluem a população cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), o perfil demográfico por faixa etária, a classificação geográfica (rural-urbana) e, crucialmente, a vulnerabilidade socioeconômica da população. A atribuição de pesos diferenciados por pessoa visa direcionar mais recursos para áreas e populações com maiores desafios. Especificamente, o critério de vulnerabilidade socioeconômica é fundamental para garantir equidade no financiamento. Ele contempla pessoas cadastradas que são beneficiárias de programas sociais como o Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que recebem benefício previdenciário com valor de até dois salários mínimos. Compreender esses critérios é essencial para gestores e profissionais de saúde que atuam na APS, pois impacta diretamente o planejamento e a execução das ações de saúde em suas comunidades.

Perguntas Frequentes

Quais são os componentes do novo modelo de financiamento do Previne Brasil?

O novo modelo de financiamento do Previne Brasil é composto por três eixos: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas, visando qualificar a Atenção Primária à Saúde.

Como a vulnerabilidade socioeconômica é considerada na capitação ponderada?

A vulnerabilidade socioeconômica é um dos critérios que atribuem pesos diferenciados por pessoa cadastrada, garantindo maior incentivo financeiro para equipes que atendem populações com maiores necessidades sociais e de saúde.

Quais são os grupos considerados no critério de vulnerabilidade socioeconômica pelo Previne Brasil?

O critério de vulnerabilidade socioeconômica contempla pessoas cadastradas que são beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que recebem benefício previdenciário no valor de até dois salários mínimos.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.