SMS-RJ - Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro — Prova 2024
O Programa Previne Brasil representa um grande avanço na forma de financiamento da Atenção Primária, por considerar as diferentes características da população. A captação ponderada é uma forma de garantir o maior aporte de recurso aos municípios com maior necessidade, mas também prevê a suspensão total ou parcial desse recurso em algumas situações. Uma equipe de Saúde da Família (eSF) pode ter uma suspensão de 100% desse recurso se, por um período superior a 60 dias, apresentar a seguinte irregularidade:
Previne Brasil: suspensão 100% recurso eSF > 60 dias = ausência simultânea de médico(a) E enfermeiro(a).
A ausência simultânea de médico(a) e enfermeiro(a) por mais de 60 dias é considerada uma irregularidade grave na composição mínima da Equipe de Saúde da Família (eSF) pelo Previne Brasil, justificando a suspensão total do financiamento. Esses profissionais são essenciais para a funcionalidade da equipe.
O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria GM/MS nº 2.979/2019, representa uma mudança paradigmática no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Seu objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços, focando em resultados e na captação de usuários. O financiamento é composto por três eixos: captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas, buscando maior equidade e resolutividade. A captação ponderada é um dos pilares, destinando recursos com base no número de pessoas cadastradas nas equipes de saúde, considerando fatores de vulnerabilidade. Contudo, o programa também prevê mecanismos de monitoramento e controle, incluindo a suspensão de repasses em caso de irregularidades. A manutenção da composição mínima das equipes de Saúde da Família (eSF) é um requisito fundamental para a continuidade do financiamento. Para uma Equipe de Saúde da Família, a ausência simultânea de médico(a) e enfermeiro(a) por um período superior a 60 dias é considerada uma falha grave na composição essencial, levando à suspensão de 100% do recurso financeiro referente à captação ponderada. Essa medida visa garantir que as equipes tenham os profissionais-chave para oferecer um cuidado integral e de qualidade à população. É crucial para residentes entenderem essas regras, pois impactam diretamente a gestão e a sustentabilidade dos serviços de APS.
A suspensão de 100% dos recursos do Previne Brasil para uma Equipe de Saúde da Família ocorre se houver ausência simultânea de médico(a) e enfermeiro(a) por um período superior a 60 dias. Outras irregularidades podem levar a suspensões parciais.
Médicos e enfermeiros são considerados os profissionais de nível superior essenciais para a coordenação do cuidado e a oferta de serviços clínicos complexos na Atenção Primária. Sua ausência simultânea compromete gravemente a capacidade de funcionamento da equipe.
A captação ponderada é um dos componentes do financiamento do Previne Brasil, que considera as características sociodemográficas da população adscrita (como idade e vulnerabilidade social) para destinar mais recursos aos municípios com maior necessidade, buscando equidade.
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