FAMENE - Faculdade de Medicina Nova Esperança (PB) — Prova 2023
A Portaria do Ministério da Saúde n. 2.979, de 12 de novembro de 2019, institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Básica, no âmbito do SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação no 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Nesse sentido, consideram-se os seguintes componentes:
Previne Brasil = Capitação Ponderada + Pagamento por Desempenho + Incentivo Ações Estratégicas.
O Programa Previne Brasil reestrutura o financiamento da Atenção Básica no SUS, combinando três componentes principais para incentivar a qualidade e o acesso aos serviços de saúde.
O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria do Ministério da Saúde n. 2.979/2019, representa uma mudança significativa no modelo de financiamento da Atenção Básica (AB) no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu principal objetivo é incentivar os municípios a melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de AB, focando em resultados e na população cadastrada, sendo um tema crucial para residentes que atuarão na saúde pública. O programa é composto por três pilares fundamentais: a Capitação Ponderada, o Pagamento por Desempenho e os Incentivos para Ações Estratégicas. A Capitação Ponderada refere-se ao valor financeiro pago por pessoa cadastrada na equipe de saúde, com ponderadores que consideram a vulnerabilidade socioeconômica, idade e localização geográfica. O Pagamento por Desempenho recompensa os municípios que atingem metas de indicadores de saúde pré-definidos, como cobertura vacinal e pré-natal. Por fim, os Incentivos para Ações Estratégicas são recursos adicionais destinados a fortalecer áreas específicas e prioritárias da AB, como saúde bucal, equipes de saúde prisional e informatização. A compreensão desses componentes é essencial para os profissionais de saúde que atuam na Atenção Básica, pois impacta diretamente a gestão e a oferta de serviços de saúde à população.
O objetivo principal é reestruturar o modelo de financiamento da Atenção Básica no SUS, buscando incentivar a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços, com foco em resultados e na população cadastrada.
A capitação ponderada é um valor financeiro pago por pessoa cadastrada na equipe de saúde da família, ajustado por critérios de vulnerabilidade socioeconômica, idade e localização, visando equidade no financiamento.
São recursos adicionais destinados a fomentar ações específicas e prioritárias na Atenção Básica, como saúde bucal, equipes de saúde prisional, informatização das unidades de saúde, entre outras, visando fortalecer áreas específicas.
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