PREVINE BRASIL: Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde

FMP/UNIFASE - Faculdade de Medicina de Petrópolis (RJ) — Prova 2023

Enunciado

Em 2019 foi aprovado um novo modelo de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) denominado PREVINE BRASIL. Assinale a alternativa correta em relação à nova proposta de repasse de recursos:

Alternativas

1. A) O novo modelo subdivide os recursos em fixos, PAB fixo, calculados em parte mediante estimativa de cobertura e recursos variável, PAB variável, conforme programas específicos da APS.
2. B) Um dos eixos do novo modelo é denominado captação ponderada que determina, entre outras variáveis, o repasse com base no número de usuários cadastrados nas equipes de Estratégia de Saúde da Família.
3. C) A nova proposta apresenta como inovação a avaliação de desempenho das equipes, não sendo realizado nenhum tipo de avaliação nesse sentido anteriormente.
4. D) O núcleo de apoio a saúde da família (NASF) é um dos programas a serem financiados pelo novo modelo.

Pérola Clínica

PREVINE BRASIL → Financiamento APS baseado em captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos estratégicos.

Resumo-Chave

O PREVINE BRASIL, implementado em 2019, reestruturou o financiamento da APS no SUS, substituindo o PAB fixo e variável por um modelo que considera a captação ponderada de usuários, o pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas.

Contexto Educacional

O PREVINE BRASIL, instituído em 2019 pela Portaria nº 2.979, representou uma mudança paradigmática no modelo de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Seu objetivo principal foi incentivar a qualidade e a resolutividade da APS, substituindo o antigo Piso da Atenção Básica (PAB), que era baseado principalmente no número de habitantes. O novo modelo é estruturado em três componentes principais: a captação ponderada, que considera o número de pessoas cadastradas nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária, ajustado por critérios de vulnerabilidade socioeconômica, idade e localização geográfica; o pagamento por desempenho, que remunera os municípios com base no cumprimento de sete indicadores de saúde; e os incentivos para ações estratégicas, que apoiam programas específicos como Saúde Bucal e informatização da APS. Essa reestruturação busca fortalecer a APS, direcionando recursos de forma mais eficiente e incentivando a adesão da população às equipes de saúde, além de promover a melhoria contínua dos resultados em saúde. É crucial para a compreensão da gestão e organização do SUS, especialmente para profissionais que atuam na atenção básica.

Perguntas Frequentes

Quais são os três eixos de financiamento do PREVINE BRASIL?

O PREVINE BRASIL estrutura o financiamento da APS em três eixos: Capitação Ponderada (baseada no número de pessoas cadastradas), Pagamento por Desempenho (com base em indicadores de saúde) e Incentivo para Ações Estratégicas (para programas específicos).

O que é a captação ponderada no PREVINE BRASIL?

A captação ponderada é um dos componentes do financiamento do PREVINE BRASIL que repassa recursos aos municípios com base no número de usuários cadastrados nas equipes de Atenção Primária, considerando critérios de vulnerabilidade socioeconômica, idade e localização geográfica para ponderar o valor.

Como o PREVINE BRASIL impactou o financiamento do NASF?

Com o PREVINE BRASIL, o financiamento específico para o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi descontinuado. As ações de apoio multiprofissional passaram a ser integradas e financiadas dentro do componente de captação ponderada e pagamento por desempenho das equipes de Saúde da Família.

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