Previne Brasil: Financiamento da APS e Critérios de Repasse
HSJ - Hospital São José (PR) — Prova 2023
Enunciado
"O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e Incentivo financeiro com base em critério populacional. A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem." (Ministério da Saúde, 2009.) Assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) O componente Incentivo financeiro com base em critério populacional faz parte da apuração do valor de referência para o financiamento da atenção secundária, quaternária a saúde e preterição da estratégia saúde da família.
B) O valor do incentivo per capita é definido pelo Ministério da Fazenda a cada quinze dias e publicado em portaria restrita para os secretários de saúde de cada município.
C) O Programa Previne Brasil está sintetizado em medidas de prevenção de doenças infectocontagiosas, estimulando o uso de preservativo masculino e feminino como principal medida de melhora na sobrevida populacional uma vez que o aumento de doenças como HIV, Sífilis e Hepatites virais ocasionaram grande impacto financeiro na saúde pública nesta década.
D) O aporte estabelecido por município e Distrito Federal leva em conta estimativa populacional mais recente divulgada pelo IBGE.
E) O financiamento do SUS é oriundo de recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social, recursos da União e dos estados, deixando aos municípios a isenção do financiamento, porém com a obrigatoriedade de gerir estes fundos dentro dos seus limites territoriais.
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