UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2021
Qual programa instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, descrito a seguir, estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária a Saúde (APS)?
Portaria 2979/2019 instituiu o Previne Brasil, novo modelo de financiamento da APS.
A Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, instituiu o programa Previne Brasil, que estabeleceu um novo modelo de financiamento para a Atenção Primária à Saúde (APS). Este modelo visa aprimorar a qualidade e o acesso aos serviços de saúde na APS, baseando-se em capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas.
O financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil é um tema central para a sustentabilidade e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, uma mudança significativa ocorreu com a instituição do programa Previne Brasil, por meio da Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. Este programa representa um novo modelo de custeio para a APS, buscando otimizar a aplicação de recursos e melhorar os resultados em saúde. O Previne Brasil estrutura o financiamento em três componentes principais: a capitação ponderada, que considera o número de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e o perfil de vulnerabilidade; o pagamento por desempenho, que remunera os municípios com base no cumprimento de indicadores de saúde pré-estabelecidos; e os incentivos para ações estratégicas, que apoiam programas específicos como saúde bucal e informatização das unidades. Para residentes, compreender o Previne Brasil é fundamental, pois ele impacta diretamente a organização dos serviços de saúde na APS e as prioridades de atuação das equipes. O foco em indicadores de desempenho, como cobertura vacinal, pré-natal e controle de doenças crônicas, direciona as práticas clínicas e de gestão, visando uma atenção mais resolutiva e centrada no paciente e na comunidade.
O Previne Brasil baseia-se em três pilares: capitação ponderada (pagamento por número de pessoas cadastradas), pagamento por desempenho (baseado em indicadores de saúde) e incentivos para ações estratégicas.
O objetivo principal é incentivar os municípios a melhorar o acesso e a qualidade dos serviços da Atenção Primária à Saúde, focando em resultados e na vinculação da população às equipes de saúde.
Diferentemente de modelos anteriores, que eram mais focados no volume de procedimentos, o Previne Brasil introduz a capitação ponderada e o pagamento por desempenho, buscando maior efetividade e responsabilização.
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