PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2023
A portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 institui o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo de financiamento em saúde considera o pagamento do conjunto dos sete indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS), permitindo o financiamento de ações estratégicas para o alcance de melhores resultados em saúde, considerando a abrangência da APS. Recentemente, o Ministério da Saúde apresentou uma atualização revisada desses indicadores, tendo como referência o ano de 2022, conforme disposto pela Portaria GM/MS 102, de 20 de janeiro de 2022. Os indicadores foram ajustados para atender às Ações Estratégicas dos programas Prénatal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Condições Crônicas. A seguir assinale a opção que NÃO CONFIGURA um dos sete indicadores:
Previne Brasil: 7 indicadores focam em pré-natal, saúde da mulher, criança e condições crônicas; PA aferida anualmente para hipertensos NÃO é um indicador.
O Programa Previne Brasil utiliza 7 indicadores de desempenho para o financiamento da Atenção Primária à Saúde. Esses indicadores abrangem áreas como pré-natal, saúde da mulher (citopatológico), saúde da criança (vacinação) e condições crônicas (diabetes, hipertensão, mas com foco em exames e acompanhamento, não apenas aferição anual de PA).
O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, revolucionou o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando incentivar a melhoria da qualidade dos serviços e o alcance de resultados em saúde. Parte fundamental desse modelo é o pagamento por desempenho, baseado em um conjunto de sete indicadores estratégicos. Esses indicadores são revisados periodicamente e abrangem diversas áreas prioritárias da APS, como o acompanhamento do pré-natal (ex: proporção de gestantes com 6 ou mais consultas e exames), a saúde da mulher (ex: proporção de mulheres com coleta de citopatológico), a saúde da criança (ex: cobertura vacinal e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento) e o manejo de condições crônicas (ex: solicitação de exames para diabéticos e hipertensos). Para residentes e profissionais da APS, é fundamental conhecer esses indicadores, pois eles direcionam as ações e metas das equipes de saúde da família. A opção que não configura um dos sete indicadores geralmente se refere a uma ação mais genérica ou que não está formulada como um indicador de desempenho específico com meta clara, como a simples aferição anual de pressão arterial, que é uma prática rotineira, mas não um dos indicadores de performance para financiamento.
O Previne Brasil é um novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, instituído em 2019, que combina captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas.
Os indicadores focam em áreas estratégicas como pré-natal, saúde da mulher (rastreamento de câncer de colo uterino), saúde da criança (cobertura vacinal) e condições crônicas (diabetes e hipertensão).
Embora importante, este item não é um dos sete indicadores específicos de desempenho do Previne Brasil. Os indicadores de condições crônicas são mais detalhados, focando em solicitação de exames e controle de condições, não apenas na aferição anual da PA.
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