Previne Brasil: Entenda o Novo Financiamento da Atenção Básica

UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2022

Enunciado

Em relação ao novo modelo de Financiamento da Atenção Básica, promulgado pela Portaria 2.979, de 12 de novembro de 2019, pode-se afirmar:

Alternativas

1. A) Apresenta três componentes de custeio da Atenção Primária em Saúde (APS): piso per capita da população estimada para o território, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
2. B) A Portaria No 29, de 16 de abril de 2020, determina que o Programa Previne Brasil será implementado no país após o término ou estabilização da pandemia pelo vírus covid-19.
3. C) Com a efetivação do novo modelo, as medidas instituídas pela Emenda Constitucional No 95 serão revogadas, passando a não haver correção anual das despesas federais com o setor saúde.
4. D) Os recursos passam a ser transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática, e repassados pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
5. E) Dados concernentes a sistemas de informação como SCNES e SISAB não influenciam a avaliação por desempenho das equipes, uma vez que esse processo se baseia apenas no e-SUS.

Pérola Clínica

Previne Brasil → Financiamento APS por captação ponderada, desempenho e ações estratégicas, via fundo a fundo.

Resumo-Chave

O Previne Brasil, instituído pela Portaria 2.979/2019, reestruturou o financiamento da Atenção Básica, baseando-se em captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas. Os recursos são transferidos de forma regular e automática, na modalidade fundo a fundo, como parte do Bloco de Custeio.

Contexto Educacional

O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019, representa uma mudança significativa no modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo principal é aprimorar a qualidade e a resolutividade da APS, que é a porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado na rede de atenção à saúde. A compreensão desse modelo é fundamental para gestores e profissionais que atuam na saúde pública. O novo modelo de financiamento é estruturado em três componentes principais: a captação ponderada, que considera as características da população adscrita (idade, vulnerabilidade socioeconômica); o pagamento por desempenho, que remunera as equipes com base no cumprimento de indicadores de saúde; e os incentivos para ações estratégicas, que apoiam programas e iniciativas específicas, como saúde bucal e equipes de saúde prisional. Essa estrutura busca equilibrar a equidade, a eficiência e a qualidade na alocação dos recursos. Os recursos financeiros são transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais e estaduais de saúde, sendo classificados dentro do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Essa modalidade garante maior previsibilidade e agilidade na gestão dos recursos. A avaliação de desempenho é realizada com base em dados de sistemas de informação como o e-SUS APS, SCNES e SISAB, tornando a coleta e o registro de dados essenciais para o financiamento e a melhoria contínua dos serviços.

Perguntas Frequentes

Quais são os três componentes do novo modelo de financiamento da Atenção Básica pelo Previne Brasil?

O novo modelo de financiamento da Atenção Básica, o Previne Brasil, é composto por três eixos: captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas. Esses componentes visam estimular a qualidade e a resolutividade da atenção primária.

O que significa a transferência de recursos "fundo a fundo" no SUS?

A transferência "fundo a fundo" é a modalidade pela qual os recursos federais são repassados diretamente dos fundos de saúde da União para os fundos de saúde dos estados e municípios, de forma regular e automática, sem a necessidade de convênios ou burocracia excessiva, garantindo a continuidade do financiamento.

Como o pagamento por desempenho influencia o financiamento das equipes de saúde?

O pagamento por desempenho no Previne Brasil vincula uma parte do financiamento ao alcance de metas e indicadores de saúde definidos nacionalmente, como cobertura vacinal, pré-natal, controle de hipertensão e diabetes. Isso incentiva as equipes a melhorar a qualidade dos serviços e os resultados em saúde da população.

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