Prevenção de Acidentes em Obras: Ação da Prefeitura

HR Presidente Prudente - Hospital Regional de Presidente Prudente (SP) — Prova 2023

Enunciado

Analisando o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) de uma cidade, a secretaria de saúde identifica como importante causa básica de morte por causa externa, queda sem especificação, de crianças e adolescentes. Ao investigar essas mortes, percebe-se que um grande percentual se deu por queda de uma laje, que depois se verifica ser de uma obra em construção, de fácil acesso e que serve de área de lazer nos finais de semana. Assinale a alternativa correta sobre esse caso.

Alternativas

1. A) Como a prefeitura não pode interferir em propriedade privada, deve solicitar à justiça um pedido para que possa interditar a obra.
2. B) A interdição da obra é obrigatória, pois se trata de problema de saúde pública.
3. C) A prefeitura deve intimar os proprietários a providenciarem um isolamento da área de forma que o acesso de quaisquer pessoas seja impedido.
4. D) A prefeitura deve providenciar uma placa informando que o acesso às obras é proibido.
5. E) A prefeitura deve fazer uma campanha em massa, com a colaboração da radio local para que os pais proíbam as crianças e adolescentes de irem à obra.

Pérola Clínica

Queda em obra: Prefeitura deve intimar proprietários a isolar a área para impedir acesso e prevenir acidentes, mesmo em propriedade privada.

Resumo-Chave

Diante de mortes por queda em obras de construção civil, mesmo em propriedade privada, a prefeitura tem o dever de intervir. A medida correta é intimar os proprietários a providenciarem o isolamento da área, garantindo que o acesso de pessoas seja impedido, visando a prevenção de acidentes e a proteção da saúde pública.

Contexto Educacional

A vigilância em saúde abrange a monitorização e intervenção em diversos fatores que afetam a saúde da população, incluindo as causas externas de morbimortalidade, como os acidentes. Quedas, especialmente em crianças e adolescentes, representam uma causa significativa de lesões e óbitos, e a identificação de padrões, como quedas em obras de construção, exige uma resposta coordenada das autoridades. Mesmo que a obra esteja em propriedade privada, a prefeitura, através de seus órgãos de vigilância sanitária e urbanismo, tem a prerrogativa e o dever de intervir quando há um risco iminente à saúde e segurança pública. A inação diante de um perigo conhecido pode configurar omissão e responsabilidade do poder público, que deve garantir a proteção da coletividade. A ação mais adequada e eficaz, neste caso, não é apenas uma campanha de conscientização ou um pedido judicial demorado. A prefeitura deve intimar os proprietários da obra a providenciarem imediatamente o isolamento da área, com barreiras físicas que impeçam o acesso de quaisquer pessoas. Esta medida visa eliminar o risco na fonte, protegendo a comunidade e prevenindo futuros acidentes, demonstrando a importância da atuação proativa da gestão municipal na segurança e saúde coletiva.

Perguntas Frequentes

Qual a responsabilidade da prefeitura em casos de acidentes em obras de construção civil?

A prefeitura tem o dever de zelar pela saúde e segurança pública. Diante de riscos identificados, como quedas em obras, deve intervir, mesmo em propriedade privada, para garantir a segurança da população e prevenir novos acidentes.

Qual a medida mais eficaz para prevenir acidentes em obras de fácil acesso?

A medida mais eficaz é intimar os proprietários a providenciarem o isolamento físico da área, com barreiras adequadas que impeçam o acesso de pessoas, especialmente crianças e adolescentes, a locais de risco, eliminando a fonte do perigo.

A prefeitura pode interditar uma obra por questões de segurança pública?

Sim, a prefeitura pode e deve intervir em situações que representem risco iminente à saúde e segurança pública, podendo interditar obras ou exigir medidas corretivas urgentes dos proprietários para eliminar o perigo e proteger a comunidade.

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