SURCE - Sistema Único de Residência do Ceará — Prova 2023
Uma agente de saúde procura você trazendo a demanda de uma família. Ela relata que Dona Benzarina, de 102 anos, recebeu alta do hospital municipal “para morrer em casa, pois não tinham mais o que fazer por ela”. A equipe da UBS de referência não recebeu comunicação do Serviço Social do referido hospital. A família está muito angustiada, pois a paciente “está agonizando” e por isso solicita uma visita domiciliar. Uma semana após seu segundo atendimento à Dona Benzarina, você está em sua UBS realizando atendimentos de pré-natal quando é chamado às pressas pela agente de saúde da microárea de Dona Benzarina para fazer uma visita a ela. Ao chegar ao domicílio, você percebe que a paciente está suja de vômito e em franca insuficiência respiratória. A família refere que ela apresentou um episódio de vômito há aproximadamente uma hora e logo então evoluiu com desconforto respiratório intenso. Tão logo você se aproxima do leito da paciente, ela evolui com parada cardiorrespiratória e óbito. Após consolar a família, você se prepara para preencher a declaração de óbito. Assinale a alternativa que traz o preenchimento adequado da declaração de óbito, conforme as informações fornecidas.
Causa terminal (a) ← Causa intermediária (b) ← Causa básica (c/d). Parada cardíaca NÃO é causa.
A Declaração de Óbito deve listar a sequência fisiopatológica da causa imediata até a causa básica; eventos terminais como 'parada cardiorrespiratória' são omitidos.
O preenchimento da Declaração de Óbito (DO) é um ato médico de grande responsabilidade ética, jurídica e epidemiológica. A estrutura do documento segue padrões internacionais da OMS para garantir a comparabilidade de dados. A Parte I segue uma ordem lógica: a causa imediata (ex: insuficiência respiratória) é consequência de uma causa intermediária (ex: inalação de conteúdo gástrico), que por sua vez decorre da causa básica (ex: neoplasia maligna da mama). A correta identificação da causa básica permite ao sistema de saúde monitorar a mortalidade real da população e direcionar recursos para prevenção e tratamento de patologias específicas. Erros no preenchimento, como o uso de termos vagos ou sintomas terminais, prejudicam a análise de saúde pública e podem gerar dificuldades burocráticas para as famílias no processo de inventário e seguros.
A parada cardiorrespiratória (PCR) é o evento final da vida e não a causa que levou ao óbito. Para fins estatísticos e epidemiológicos, o Ministério da Saúde orienta que se registre a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos. Colocar PCR como causa torna o documento inespecífico e sem valor para o planejamento de políticas públicas de saúde, pois não identifica a patologia tratável ou evitável que gerou o desfecho fatal.
A Parte I destina-se às causas que fazem parte da sequência direta que levou à morte, lidas de cima para baixo como causa imediata, intermediárias e básica. A Parte II é reservada para doenças preexistentes ou condições mórbidas significativas que contribuíram para o óbito, mas que não entraram na sucessão direta de eventos descrita na Parte I. É um espaço para comorbidades importantes que fragilizaram o paciente, mas não causaram diretamente o evento final.
A causa básica é a doença que iniciou a cadeia de eventos. Em pacientes com câncer avançado que apresentam complicações agudas, como broncoaspiração ou pneumonia, a neoplasia deve constar na última linha preenchida da Parte I (linha c ou d). Isso ocorre porque, sem a doença de base (o câncer), a complicação fatal provavelmente não teria ocorrido. O preenchimento correto permite que o sistema de saúde identifique o câncer como a real causa da perda de anos de vida.
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