Preenchimento da Declaração de Óbito: Regras e Exemplos

FAMERP/HB - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Hospital de Base (SP) — Prova 2026

Enunciado

Homem 57 anos, tabagista, portador de dislipidemia, hipertensão arterial e obesidade. Reside sozinho em área onde a população é atendida pela Estratégia de Saúde da Família (ESF), porém não faz seguimento com a Equipe da ESF. Estava em sua casa quando apresentou intensa dor em região precordial iniciada há 24 horas, com piora progressiva, procurou o vizinho que chamou o SAMU e foi levado para a UPA. Deu entrada no serviço e evoluiu a óbito poucas horas após, sem resposta a manobras de reanimação. Eletrocardiograma da entrada na unidade evidenciou fibrilação ventricular. Em relação ao preenchimento da Declaração de Óbito deste caso a alternativa correta é:

Alternativas

1. A) Parte I: a. Fibrilação ventricular. b. Infarto agudo do miocárdio. c. Hipertensão arterial. Parte II: d. Dislipidemia, tabagismo, obesidade.
2. B) Parte I: a. Infarto agudo do miocárdio. b. Aterosclerose coronariana. c. Fibrilação atrial. Parte II: d. Dislipidemia, hipertensão arterial obesidade.
3. C) Parte I: a. Fibrilação ventricular. b. Infarto agudo do miocárdio. c. Aterosclerose coronariana. Parte II: d. Dislipidemia, hipertensão arterial obesidade.
4. D) Parte I: a. Aterosclerose coronariana. b. Fibrilação atrial. c. Infarto agudo do miocárdio. Parte II: d. Dislipidemia, hipertensão arterial obesidade.

Pérola Clínica

DO Parte I: Causa imediata (a) ← Causa intermediária (b) ← Causa básica (c).

Resumo-Chave

Na Declaração de Óbito, a Parte I registra a sequência fisiopatológica direta até a morte, sendo a última linha (causa básica) a doença que iniciou o processo.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento de valor jurídico e epidemiológico fundamental. O correto preenchimento permite que o sistema de saúde identifique as principais causas de mortalidade da população e planeje políticas públicas. A estrutura da DO segue o modelo da OMS, onde a hierarquia causal é preservada. No cenário de um paciente com múltiplos fatores de risco que sofre um evento agudo, o médico deve reconstruir a linha do tempo: a doença de base (aterosclerose) levou ao evento isquêmico (infarto), que gerou a arritmia fatal (fibrilação ventricular). Registrar essa sequência com precisão evita que dados estatísticos sejam perdidos em termos genéricos como 'morte súbita'.

Perguntas Frequentes

O que deve ser registrado na Parte I da Declaração de Óbito?

A Parte I destina-se às causas que levaram diretamente ao óbito. A linha (a) é a causa imediata (ex: fibrilação ventricular); as linhas (b) e (c) são causas intermediárias (ex: infarto agudo do miocárdio); e a última linha preenchida deve ser a causa básica, ou seja, a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos (ex: aterosclerose coronariana).

Para que serve a Parte II da Declaração de Óbito?

A Parte II deve conter outras condições mórbidas significativas que contribuíram para a morte, mas que não entraram na cadeia causal direta registrada na Parte I. No caso de um infarto, fatores de risco como hipertensão arterial, diabetes mellitus, tabagismo e dislipidemia são registrados aqui.

Quem deve assinar a DO em caso de morte natural sem assistência?

Em mortes naturais sem assistência médica ou com diagnóstico mal definido, a DO deve ser fornecida pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Se a morte for por causa externa (violenta ou suspeita), a competência exclusiva é do Instituto Médico Legal (IML), independentemente do tempo de internação.

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