Declaração de Óbito: Ética e Preenchimento em Cuidados Paliativos

ENARE/ENAMED — Prova 2022

Enunciado

O médico Joaquim é chamado pela família de Dona Josefa, que lhe comunica do falecimento da paciente e lhe solicita o preenchimento da Declaração de Óbito (DO). Com 83 anos, Dona Josefa estava em Cuidados Paliativos, acompanhada por Joaquim no ambiente domiciliar, devido a um câncer do trato gastrointestinal sem possibilidade curativa. Ao chegar no domicílio de Dona Josefa, Joaquim constata o óbito, causado por choque hipovolêmico devido a sangramento do trato gastrointestinal. Considerando o caso descrito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Joaquim está eticamente impedido de emitir a Declaração de Óbito, já que não estava presente no momento da ocorrência, configurando morte suspeita.
2. B) No campo 49 “Causas da Morte”, parte I, na linha ‘a’, deve ser apresentado câncer do trato gastrointestinal, como causa básica da morte.
3. C) O cuidado do paciente terminal fora do ambiente hospitalar e sem suporte intensivo de vida caracteriza esse caso como eutanásia.
4. D) A comunicação de más notícias a pacientes e familiares deve ser empática, mas ao mesmo tempo assertiva e clara, evitando-se excesso de informações.
5. E) Antes de comunicar o paciente uma má notícia, é obrigação do médico assistente confirmar a concordância do responsável com essa comunicação.

Pérola Clínica

Médico assistente pode emitir DO em óbito domiciliar por causa natural conhecida, mesmo sem estar presente no momento exato.

Resumo-Chave

O médico assistente que acompanhava o paciente em cuidados paliativos por uma doença incurável pode emitir a Declaração de Óbito (DO) em caso de morte natural, mesmo que não esteja presente no momento do falecimento, desde que possa atestar a causa da morte. A comunicação de más notícias deve ser empática, clara e adaptada à compreensão do paciente/família, sem excesso de informações.

Contexto Educacional

A Declaração de Óbito (DO) é um documento médico-legal de extrema importância para o registro de óbitos e para as estatísticas de saúde pública. O correto preenchimento, especialmente das causas da morte, é fundamental. Em pacientes sob Cuidados Paliativos, a morte é geralmente esperada e decorrente da progressão da doença de base. Nesses casos, o médico assistente que acompanhava o paciente e tem conhecimento da causa da morte (morte natural) é o responsável por emitir a DO, mesmo que o óbito ocorra no domicílio e ele não esteja presente no momento exato. A morte só seria considerada 'suspeita' e exigiria intervenção do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou Instituto Médico Legal (IML) se a causa fosse desconhecida, violenta ou não natural. O campo 49 da DO, 'Causas da Morte', deve ser preenchido de forma sequencial, do evento mais recente ao mais antigo na cadeia causal, culminando na causa básica. A comunicação de más notícias é uma habilidade essencial na medicina, especialmente em Cuidados Paliativos. Deve ser realizada com empatia, clareza e assertividade, adaptando a linguagem ao nível de compreensão do paciente e da família. O objetivo é fornecer informações essenciais para a tomada de decisões, sem sobrecarregar com detalhes desnecessários, e oferecer suporte emocional adequado. A eutanásia, por sua vez, é a prática de abreviar a vida de um paciente incurável, o que é eticamente e legalmente proibido no Brasil.

Perguntas Frequentes

Quando o médico assistente pode emitir a Declaração de Óbito (DO) em caso de óbito domiciliar?

O médico assistente pode emitir a DO em caso de óbito domiciliar quando acompanhava o paciente e pode atestar a causa da morte como natural, mesmo que não estivesse presente no momento exato do falecimento. É fundamental que ele tenha conhecimento da história clínica e da doença de base.

Como deve ser preenchido o campo 'Causas da Morte' na Declaração de Óbito em um paciente com câncer terminal?

No campo 49 'Causas da Morte', parte I, a linha 'a' deve conter a causa imediata (ex: choque hipovolêmico), a linha 'b' a causa antecedente (ex: sangramento do trato gastrointestinal), e a linha 'c' a causa básica (ex: câncer do trato gastrointestinal). A parte II deve conter outras condições significativas que contribuíram para a morte, mas não diretamente na cadeia causal.

Qual a importância da comunicação de más notícias em Cuidados Paliativos?

A comunicação de más notícias é um pilar dos Cuidados Paliativos, visando informar o paciente e a família sobre o prognóstico e as opções de tratamento de forma empática, clara e honesta. Isso permite o planejamento de cuidados, a tomada de decisões compartilhadas e o suporte emocional, respeitando a autonomia do paciente.

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