Declaração de Óbito: Preenchimento Correto em Casos de Morte Externa

UNESP/HCFMB - Hospital das Clínicas de Botucatu (SP) — Prova 2020

Enunciado

Homem de 66 anos estava consertando o telhado de sua própria residência quando veio a cair de uma altura de oito metros. Atendido pelo SAMU, foi levado ao hospital, sendo constatado traumatismo cranioencefálico, falecendo minutos após. A família informou que o paciente era portador de diabetes mellitus e hipertensão arterial. Com base nessas informações, é correto o seguinte preenchimento da Declaração de Óbito:

Alternativas

1. A) PARTE I; a) Traumatismo cranioencefálico; b) Queda de telhado; c) _______________; d) _______________; PARTE II; Hipertensão arterial; Diabetes mellitus
2. B) PARTE I; a) Traumatismo cranioencefálico; b) _______________; c) _______________; d) _______________; PARTE II; Queda de telhado
3. C) PARTE I; a) Queda de telhado; b) Traumatismo cranioencefálico; c) _______________; d) _______________; PARTE II _______________
4. D) Por se tratar de morte por causa não natural, não deverá ser emitido Atestado de Óbito, cabendo, ao Instituto Médico Legal, a emissão de laudo competente para esses casos.

Pérola Clínica

DO: Parte I = sequência de eventos que levaram à morte; Parte II = condições preexistentes que contribuíram.

Resumo-Chave

A Declaração de Óbito deve refletir a sequência de eventos que culminaram na morte. Na Parte I, a causa imediata (TCE) é seguida pela causa antecedente (queda). Na Parte II, as comorbidades (DM, HAS) são listadas como condições que contribuíram, mas não diretamente causaram a morte.

Contexto Educacional

O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma responsabilidade médica crucial, com implicações legais, epidemiológicas e sociais. A DO é um documento oficial que atesta a morte e fornece dados essenciais para as estatísticas de saúde. Em casos de morte por causas externas, como traumas, a sequência de eventos que levou ao óbito deve ser cuidadosamente registrada. A Parte I da DO destina-se à descrição da cadeia de eventos que culminaram na morte. A linha 'a' deve conter a causa imediata da morte (ex: traumatismo cranioencefálico), a linha 'b' a causa antecedente que levou à causa imediata (ex: queda de telhado), e assim sucessivamente. A causa básica de óbito é o evento inicial que desencadeou toda a sequência. A Parte II é reservada para outras condições mórbidas significativas que contribuíram para o óbito, mas não estavam relacionadas à causa básica (ex: diabetes mellitus, hipertensão arterial). É fundamental que o médico compreenda a diferença entre morte natural e não natural. Em mortes por causas não naturais (violentas, acidentais, suicídios, homicídios ou suspeitas), a investigação é de responsabilidade do Instituto Médico Legal (IML), que emitirá um laudo. O médico assistente pode preencher a DO com base nas informações do IML ou em casos de morte natural. A precisão no preenchimento garante a fidedignidade dos dados de mortalidade e a correta atuação dos órgãos competentes.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre a Parte I e a Parte II da Declaração de Óbito?

A Parte I descreve a sequência de eventos mórbidos que levaram diretamente à morte, enquanto a Parte II lista outras condições significativas que contribuíram para o óbito, mas não estavam relacionadas à causa básica.

Como se preenche a causa básica de óbito em casos de morte por trauma?

A causa básica é o evento inicial que desencadeou a cadeia de eventos. No exemplo, a 'queda de telhado' é a causa básica, levando ao 'traumatismo cranioencefálico' como causa imediata.

Quando o Instituto Médico Legal (IML) deve emitir o laudo em vez do médico?

Em casos de morte por causa não natural (violenta, suspeita, acidental), o IML é o responsável pela investigação e emissão do laudo, que subsidiará a Declaração de Óbito. No entanto, o médico pode preencher a DO com base nas informações do IML ou em casos de morte natural.

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