UnB/HUB - Hospital Universitário de Brasília (DF) — Prova 2015
Em cada um do item subsecutivo, é apresentado um caso clínico relacionado à gestão da política de saúde no Brasil, seguido de uma assertiva a ser julgada.Uma adolescente portadora de lúpus eritematoso sistêmico que desenvolveu um quadro de insuficiência cardíaca atribuída à cardite lúpica foi levada à UTI, onde teve parada cardíaca doze horas depois, não respondendo às manobras de reanimação. Nesse caso, o atestado de óbito deve conter como causa imediata da morte o diagnóstico de insuficiência cardíaca.
Causa imediata = evento terminal (ex: IC); Causa básica = doença que iniciou o processo (ex: LES).
No preenchimento da Declaração de Óbito, a causa imediata é a complicação final que levou diretamente à morte, registrada na linha 'a' da Parte I.
O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma responsabilidade ética e legal do médico, essencial para a vigilância epidemiológica. A Parte I da DO segue uma ordem lógica e cronológica reversa: da causa imediata (linha a) até a causa básica (última linha preenchida). No caso de uma paciente com LES que evolui com cardite e IC, a IC é o desfecho direto. O raciocínio clínico deve identificar a sequência: LES -> Cardite Lúpica -> Insuficiência Cardíaca -> Óbito.
A causa imediata, registrada na linha 'a' da Parte I da Declaração de Óbito (DO), é a doença, lesão ou complicação que precedeu imediatamente a morte e foi sua causa direta. No caso clínico apresentado, embora o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) seja a causa básica (a doença que iniciou a sucessão de eventos mórbidos), a insuficiência cardíaca resultante da cardite lúpica foi o evento fisiopatológico final que levou ao óbito, caracterizando-se como a causa imediata. É fundamental que o médico saiba distinguir a hierarquia das causas para garantir a fidedignidade das estatísticas de mortalidade.
A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. Ela deve ser anotada na última linha preenchida da Parte I. Já a causa imediata é o estado terminal que encerra a vida do paciente. Entre elas, podem existir causas intermediárias (consequenciais). No exemplo, o LES (básica) levou à cardite (intermediária), que resultou em insuficiência cardíaca (imediata).
Se o médico assistente não puder estabelecer a causa da morte, mesmo após análise do prontuário e exames, o corpo deve ser encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em casos de morte natural. Em casos de morte por causas externas (violência, acidentes), o encaminhamento deve ser feito ao Instituto Médico Legal (IML). O preenchimento com termos genéricos como 'parada cardiorrespiratória' deve ser evitado, pois esta é um modo de morrer e não uma causa diagnóstica.
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