SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2019
Mulher, 34 anos de idade, hipertensa há 4 anos, apresentou edemas, vômitos e acentuação da hipertensão arterial no terceiro trimestre da gestação, com proteinúria. Entrou em trabalho de parto com 33 semanas de gestação, tendo parto normal. A criança, do sexo masculino, nasceu com 1250 gramas, apresentou Síndrome de Angústia Respiratória e foi admitida em UTI Neonatal, necessitando de intubação orotraqueal, tendo falecido no 4º dia de vida. O plantonista da Unidade Neonatal preencheu a Declaração de Óbito, cujo modelo está representado a seguir.Considerando essas informações, especifique os diagnósticos a serem lançados nos dois quadros da Parte II, da seção 40, da Declaração de Óbito.
Parte II da DO = Condições maternas ou patológicas que contribuíram, mas não iniciaram a causa direta da morte.
Na Declaração de Óbito neonatal, a Parte I registra a sequência direta (ex: SAR → Prematuridade), enquanto a Parte II deve listar fatores maternos como a pré-eclâmpsia.
A Declaração de Óbito (DO) é um documento de valor jurídico e epidemiológico essencial. No caso de óbitos neonatais, a Parte I descreve a cadeia de eventos fisiopatológicos que levou à morte (ex: Insuficiência respiratória decorrente de Síndrome de Angústia Respiratória devido à Prematuridade). A Parte II é reservada para estados patológicos que contribuíram para a morte, mas não entraram na sequência direta. No cenário clínico apresentado, a hipertensão arterial crônica e a acentuação desta no terceiro trimestre (sugerindo pré-eclâmpsia sobreposta) são fatores determinantes que levaram ao parto prematuro de 33 semanas e ao baixo peso (1250g). Portanto, esses diagnósticos maternos devem ser obrigatoriamente lançados na Parte II para que o sistema de saúde identifique a relação entre a patologia materna e o desfecho neonatal negativo.
A Parte II da Declaração de Óbito (DO) é destinada ao registro de estados patológicos preexistentes ou condições que, embora não tenham causado diretamente a morte nem façam parte da sequência de eventos descrita na Parte I, contribuíram de alguma forma para o desfecho fatal. No contexto neonatal, é o local ideal para registrar patologias maternas ou complicações da gestação, como a pré-eclâmpsia ou diabetes gestacional, que influenciaram a saúde do feto ou recém-nascido.
A pré-eclâmpsia deve ser lançada na Parte II da seção 40 da Declaração de Óbito. Ela é considerada uma causa contribuinte, pois estabelece o contexto de risco (como a indução de parto prematuro ou restrição de crescimento) que levou às causas diretas listadas na Parte I (como a Síndrome de Angústia Respiratória decorrente da prematuridade). O registro correto é fundamental para estatísticas de saúde pública sobre mortalidade materna e infantil.
O preenchimento adequado da Parte II permite identificar fatores de risco e comorbidades que impactam a mortalidade em nível populacional. Para a vigilância epidemiológica, esses dados ajudam a formular políticas de pré-natal e assistência ao parto, permitindo entender que a morte de um neonato por prematuridade, por exemplo, teve como raiz uma falha no controle de uma hipertensão materna.
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