UNICAMP/HC - Hospital de Clínicas da Unicamp - Campinas (SP) — Prova 2024
O Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) de um município constatou que, entre os anos de 2010 e 2019, houve um aumento significativo na incidência de internações por doenças respiratórias entre os moradores adscritos às quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região sul da cidade. Dentre essas está a UBS do Jardim Alvim que em 2019 tinha uma população de 20.000 pessoas. A equipe de vigilância epidemiológica desta UBS constatou que nesse ano foram registrados 200 óbitos e que, na declaração de óbito estava registrado, em 40 deles, que a causa de morte foi insuficiência respiratória. Várias foram as hipóteses para explicar esse problema de saúde, tais como: o crescimento e o adensamento populacional desordenado; a ampliação e o aumento das operações de transporte de passageiros e de cargas no aeroporto internacional que fica nessa região. Existem três grandes rodovias estaduais que cortam o território dessa UBS e nelas ocorreu um aumento constante no tráfego diário de veículos. A equipe de vigilância também cogitou a possibilidade de alguma falha no atendimento prestado pelas equipes de saúde da família. Diante disto, o DVS e a UBS planejaram e executaram um inquérito populacional cujo objetivo era descrever a frequência de pessoas que apresentavam sintomas respiratórios nos últimos 15 dias e se havia associação entre morar próximo ao aeroporto e apresentar sintomas respiratórios. A coleta de dados foi realizada pelos agentes comunitários de saúde em uma data específica.A informação de insuficiência respiratória como causa de morte, utilizada neste estudo, foi retirada dos atestados de óbito. SEGUNDO O MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE 2022, ESTA INFORMAÇÃO ESTAVA ANOTADA EM QUAL LINHA DESTE ATESTADO?
Insuficiência respiratória na DO → Linha (a) da Parte I (Causa Terminal/Imediata).
A insuficiência respiratória é um mecanismo terminal de morte e deve ser registrada na linha (a) da Parte I, enquanto a causa básica deve ocupar a última linha preenchida da Parte I.
O preenchimento adequado da Declaração de Óbito (DO) é uma responsabilidade ética e legal do médico, sendo fundamental para o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). A Parte I da DO destina-se à causa direta e às causas antecedentes. A linha (a) é reservada para a causa terminal (o evento final), enquanto as linhas subsequentes (b, c, d) descrevem a sequência lógica até a causa básica. No caso de insuficiência respiratória, por ser um desfecho comum de diversas patologias, ela figura como causa imediata na linha (a).
A causa terminal, ou imediata, é a doença ou estado mórbido que causou diretamente a morte. Segundo o Manual do Ministério da Saúde, ela deve ser registrada na linha (a) da Parte I da Declaração de Óbito. Exemplos comuns incluem insuficiência respiratória ou choque séptico, que são o desfecho final de uma cadeia de eventos patológicos.
A causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que conduziram diretamente à morte. Ela deve ser sempre registrada na última linha preenchida da Parte I (podendo ser as linhas b, c ou d). É este dado que alimenta as estatísticas de mortalidade para políticas públicas.
Não é recomendado. Termos como 'parada cardiorrespiratória', 'falência de múltiplos órgãos' ou 'morte natural' são considerados causas mal definidas ou modos de morrer. O médico deve sempre buscar a etiologia específica (doença ou lesão) que levou a esse estado terminal para garantir a qualidade dos dados epidemiológicos.
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