AMP - Associação Médica do Paraná — Prova 2026
Paciente de 45 anos, com hipertensão arterial crônica associado a estenose mitral decorrente de febre reumática evoluiu com insuficiência cardíaca congestiva descompensada e óbito posteriormente. O médico da Unidade de Saúde da Família é procurado por familiares para fornecimento do atestado de óbito. No campo sobre causa básica do atestado de óbito, o médico deverá preencher com:
Causa básica = doença que iniciou a sucessão de eventos que levou diretamente à morte.
A causa básica é a patologia que desencadeou a cadeia de eventos mórbidos. No caso, a febre reumática originou a estenose mitral e a ICC fatal.
O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma responsabilidade ética e legal do médico, além de ser a principal fonte de dados epidemiológicos sobre mortalidade. A Parte I da DO segue uma ordem lógica retrógrada: da causa imediata (linha a) até a causa básica (última linha preenchida). A causa básica é o foco das estatísticas de saúde, pois representa o ponto onde a intervenção preventiva teria evitado o óbito. No cenário de febre reumática, as sequelas valvares como a estenose mitral e a evolução para insuficiência cardíaca são etapas de uma mesma história natural. Portanto, a febre reumática é o evento iniciador. É importante evitar termos genéricos como 'parada cardiorrespiratória' ou 'falência de múltiplos órgãos' como causas isoladas, pois estes são modos de morrer e não causas etiológicas específicas que permitem ações de saúde pública.
A causa básica é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. No preenchimento da Declaração de Óbito (DO), ela deve ser colocada na última linha preenchida da Parte I. É fundamental que o médico identifique o evento inicial, pois estatísticas de saúde pública baseiam-se nesse dado para planejar políticas de prevenção e entender a carga de doenças na população.
A causa terminal (ou imediata) é a doença ou complicação que causou o óbito diretamente, como uma insuficiência respiratória ou choque séptico, e deve ser registrada na linha 'a' da Parte I. Já a causa básica é a patologia subjacente que desencadeou todo o processo. Por exemplo, se um paciente morre de pneumonia decorrente de imobilidade por um AVC, o AVC é a causa básica e a pneumonia é a causa terminal. O médico deve sempre buscar a etiologia primária para o preenchimento correto.
Causas que contribuíram para a morte, mas não entraram na cadeia direta (não causaram a doença listada na Parte I), devem ser registradas na Parte II da Declaração de Óbito. No caso clínico apresentado, a hipertensão arterial, se não foi a causa direta da estenose mitral (que é sabidamente reumática), poderia ser considerada uma causa contribuinte se tivesse agravado o quadro de insuficiência cardíaca, mas a febre reumática permanece como a causa básica principal.
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