SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2018
Mulher, 64 anos de idade, portadora de cirrose hepática por vírus C, morreu em ambiente hospitalar com síndrome hepatorrenal. Considerando o preenchimento da declaração de óbito, e a sua importância na vigilância epidemiológica, especifique a causa primária de morte, que deverá ocupar a última linha do campo próprio de causas de morte, na declaração de óbito.
Causa básica (última linha da Parte I) = doença que iniciou a cadeia de eventos do óbito.
Na DO, a causa terminal vai no topo (Linha A) e a causa básica/primária na última linha preenchida da Parte I.
O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma responsabilidade médica com profundas implicações estatísticas e epidemiológicas. A Parte I da DO destina-se às causas que fazem parte da sequência direta da morte. A linha (a) deve conter a causa imediata (ex: Síndrome Hepatorrenal), enquanto as linhas subsequentes (b, c, d) registram as causas antecedentes que levaram à causa imediata. A causa básica, definida pela OMS como a doença que iniciou o processo, deve ocupar a última linha preenchida da Parte I. No cenário de uma paciente com cirrose por HCV que evolui com insuficiência renal, a sequência lógica seria: (a) Síndrome Hepatorrenal, devido a (b) Cirrose Hepática, devido a (c) Hepatite C Crônica. Assim, a 'Hepatite C' ou 'Cirrose Hepática por Vírus C' é a causa primária/básica. A Parte II da DO é reservada para causas contribuintes que não entraram na sequência direta da morte (ex: Diabetes Mellitus ou Hipertensão), mas que influenciaram o desfecho desfavorável. O médico deve evitar termos vagos como 'parada cardiorrespiratória' ou 'falência de múltiplos órgãos' isoladamente, sempre buscando a etiologia específica.
A última linha preenchida da Parte I da Declaração de Óbito deve conter obrigatoriamente a causa básica ou primária da morte. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a causa básica é definida como a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. É este dado que alimenta as estatísticas de mortalidade e permite a vigilância epidemiológica identificar as principais ameaças à saúde pública. Por exemplo, se um paciente morre de pneumonia decorrente de imobilidade causada por um AVC, o AVC é a causa básica e deve figurar na última linha, enquanto a pneumonia é a causa imediata na linha superior.
A Síndrome Hepatorrenal é considerada uma causa imediata ou intermediária de morte neste cenário clínico. Ela é uma complicação direta da falência hepática avançada. No preenchimento da Declaração de Óbito, ela deve ser colocada na linha (a) da Parte I, caso tenha sido o evento final que levou ao óbito, ou na linha (b), se houver outra complicação terminal (como parada cardiorrespiratória, embora termos genéricos devam ser evitados). Ela nunca deve ocupar a última linha se a doença que a originou (neste caso, a cirrose por vírus C) for conhecida, pois a síndrome hepatorrenal não ocorre de forma isolada sem uma hepatopatia de base.
A causa básica é o dado mais valioso para a saúde pública porque representa o alvo principal para intervenções de prevenção. Ao identificar que a 'Cirrose Hepática por Vírus C' é a causa básica de muitos óbitos, o sistema de saúde pode direcionar recursos para programas de triagem de hepatites, tratamento antiviral precoce e redução de danos. Se os médicos preenchessem apenas a causa terminal (como 'Insuficiência Renal'), os dados sugeririam um problema de nefrologia, mascarando a verdadeira epidemia de hepatites virais. Portanto, o preenchimento correto permite o cálculo preciso de taxas de mortalidade específica e a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências reais da carga de doenças.
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