Preenchimento da Declaração de Óbito: Regras e Prática

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2013

Enunciado

Mulher com 81 anos de idade, fumante há 60 anos, deu entrada em hospital geral com quadro de dispneia intensa, que evoluiu para óbito dois dias após a internação. Na admissão fez-se o diagnóstico de embolia pulmonar e trombose venosa profunda em membro inferior direito: O preenchimento adequado da declaração de óbito é:

Alternativas

1. A) Parte I: a. embolia pulmonar; b. trombose venosa profunda; c. tabagismo. Parte II: (sem preenchimento).
2. B) Parte I: a. dispneia intensa; b. trombose venosa profunda; c. tabagismo. Parte II: embolia pulmonar.
3. C) Parte I: a. embolia pulmonar; b. trombose venosa profunda. Parte II: tabagismo.
4. D) Parte I: a. dispneia intensa; b. trombose venosa profunda. Parte II: tabagismo.
5. E) Parte I: a. trombose venosa profunda. Parte II: embolia pulmonar.

Pérola Clínica

Parte I: Causa terminal (a) ← Causa intermediária (b) ← Causa básica (c). Parte II: Fatores contribuintes.

Resumo-Chave

A Declaração de Óbito deve seguir uma ordem lógica: a causa imediata no topo da Parte I, retrocedendo até a causa básica. Fatores de risco como tabagismo entram na Parte II.

Contexto Educacional

O preenchimento correto da Declaração de Óbito (DO) é uma competência ética e legal fundamental para o médico. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece que a causa básica é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que levaram diretamente à morte. No caso clínico apresentado, a embolia pulmonar foi a causa terminal decorrente de uma trombose venosa profunda (causa antecedente), enquanto o tabagismo, sendo um fator de risco crônico, deve ser alocado na Parte II. Erros no preenchimento da DO impactam diretamente as estatísticas de saúde pública e o planejamento de políticas sanitárias. Residentes devem estar atentos para evitar termos vagos e garantir que a sequência lógica na Parte I reflita a fisiopatologia do evento final. A precisão no registro permite uma melhor compreensão da carga de doenças na população e orienta ações preventivas eficazes.

Perguntas Frequentes

O que deve constar na Parte I da Declaração de Óbito?

A Parte I destina-se à causa que levou diretamente à morte e aos estados mórbidos que a antecederam. Ela é dividida em linhas (a, b, c, d), onde a linha 'a' é a causa terminal ou imediata, e as linhas subsequentes registram as causas antecedentes que levaram à causa terminal, terminando na causa básica (a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos).

Qual a função da Parte II da Declaração de Óbito?

A Parte II é reservada para outras condições patológicas significativas que contribuíram para a morte, mas que não entraram na cadeia causal direta registrada na Parte I. Exemplos comuns incluem comorbidades crônicas e fatores de risco importantes, como o tabagismo ou diabetes, que agravaram o quadro clínico do paciente.

Sintomas como dispneia podem ser usados como causa de morte?

Não. Sintomas, sinais ou modos de morrer (como parada cardiorrespiratória, falência de múltiplos órgãos ou dispneia) não devem ser registrados como causas de morte na DO, pois são manifestações clínicas e não o diagnóstico etiológico que causou o óbito.

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