Atestados Médicos: O Que o Código de Ética Veda?

SMA Volta Redonda - Secretaria Municipal de Saúde (RJ) — Prova 2018

Enunciado

A respeito do preenchimento dos atestados médicos, marque a afirmativa INCORRETA:

Alternativas

1. A) É vedado ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
2. B) É vedado ao médico atestar como forma de obter vantagens.
3. C) É vedado ao médico atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal. 
4. D) É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência quando houver indícios de morte violenta.
5. E) É vedado ao médico deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.

Pérola Clínica

Morte violenta: Médico assistente NÃO atesta óbito, mas comunica autoridades. Deixar de atestar nesse caso é conduta correta.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica estabelece regras claras para a emissão de atestados. É vedado ao médico atestar sem justificativa profissional, com tendenciosidade ou para obter vantagens. Em casos de morte violenta, o médico assistente não deve atestar o óbito, mas sim comunicar às autoridades competentes para que o IML realize a investigação e o atestado, sendo esta a conduta correta e não uma vedação.

Contexto Educacional

O atestado médico é um documento de extrema importância, com implicações legais e éticas significativas. O Código de Ética Médica (CEM) dedica um capítulo específico para orientar a conduta do médico na sua emissão, visando garantir a veracidade, a imparcialidade e a responsabilidade profissional. É fundamental que o médico compreenda as vedações para evitar sanções e manter a credibilidade da profissão. Entre as vedações mais relevantes, destacam-se a proibição de expedir atestados sem a realização de um ato profissional que o justifique, a emissão de documentos tendenciosos ou que não correspondam à verdade, e a utilização do atestado para obtenção de vantagens. Essas normas visam proteger o paciente e a sociedade de práticas antiéticas e fraudulentas. Atestar óbito exige atenção especial: o médico deve ter verificado pessoalmente o falecimento ou ter prestado assistência ao paciente, com exceções para plantonistas, substitutos ou em contextos médico-legais. Um ponto crítico para residentes é a conduta em casos de morte violenta. Diferentemente de óbitos por causas naturais sob sua assistência, o médico assistente NÃO deve atestar óbitos com indícios de violência. Nesses casos, a obrigação é comunicar as autoridades policiais, que encaminharão o corpo ao IML para investigação e emissão do atestado. Essa distinção é crucial para a prática ética e legal, garantindo que a causa da morte seja devidamente apurada e que a justiça seja feita.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais vedações ao médico na emissão de atestados?

É vedado ao médico expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade, e atestar como forma de obter vantagens, conforme o Código de Ética Médica.

O médico assistente pode atestar óbito em caso de morte violenta?

Não, em caso de morte violenta, o médico assistente não deve atestar o óbito. Sua responsabilidade é comunicar às autoridades policiais, que acionarão o Instituto Médico Legal (IML) para a investigação e emissão do atestado.

Quando o médico pode atestar óbito sem ter prestado assistência direta?

O médico pode atestar óbito mesmo sem ter prestado assistência direta ao paciente se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal, desde que tenha verificado pessoalmente o óbito.

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