Atestado de Óbito: Preenchimento Correto e Responsabilidade Médica

SMA Volta Redonda - Secretaria Municipal de Saúde (RJ) — Prova 2023

Enunciado

Sobre o preenchimento ADEQUADO de atestado de óbito, é correto afirmar:

Alternativas

1. A) Em caso óbito por causa externa, o preenchimento do documento deverá ser realizado por duas testemunhas, em cartório.
2. B) Para fins de estatísticas oficiais de mortalidade no país, a causa direta da morte é utilizada.
3. C) A causa básica de óbito mais frequente, no Brasil, é a parada cardíaca, seguida por parada respiratória e falência múltipla de órgãos.
4. D) É vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente a quem vinha prestando assistência, salvo se houver indício de morte violenta.
5. E) Ao médico cabe apenas o preenchimento das condições e causa do óbito, deixando para outros funcionários o preenchimento dos campos de identificação.

Pérola Clínica

Médico assistente DEVE atestar óbito, exceto morte violenta (IML).

Resumo-Chave

O médico que prestou assistência ao paciente tem a responsabilidade ética e legal de preencher o atestado de óbito, exceto em casos de morte violenta ou suspeita, que devem ser encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para investigação.

Contexto Educacional

O atestado de óbito é um documento médico-legal de extrema importância, tanto para fins individuais (liberação do corpo, questões legais) quanto para a saúde pública. Seu preenchimento correto é uma responsabilidade ética e legal do médico. A causa básica de óbito, e não a causa direta, é o dado mais relevante para as estatísticas oficiais de mortalidade, pois permite identificar as doenças e condições que iniciaram a sequência de eventos que culminaram na morte. A legislação brasileira e o Código de Ética Médica estabelecem que o médico que vinha prestando assistência ao paciente tem o dever de atestar o óbito. A única exceção a essa regra ocorre em casos de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente) ou suspeita de morte violenta, nos quais o corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para que um médico legista realize o exame cadavérico e emita o atestado. É crucial que o médico preencha todos os campos do atestado de óbito de forma clara e precisa, incluindo os dados de identificação do falecido e as condições e causas do óbito. O preenchimento inadequado pode gerar problemas legais para a família e distorcer as estatísticas de saúde, prejudicando o planejamento de políticas públicas.

Perguntas Frequentes

Quem é responsável pelo preenchimento do atestado de óbito?

O médico que prestou assistência ao paciente é o responsável pelo preenchimento do atestado de óbito. Em casos de morte violenta ou suspeita, a responsabilidade é do médico legista do IML.

Qual a importância da causa básica de óbito para as estatísticas?

A causa básica de óbito é a doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos patológicos que levaram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão fatal. Ela é fundamental para as estatísticas de mortalidade, pois permite identificar as principais causas de morte na população e planejar ações de saúde pública.

Em que situações o médico não deve atestar o óbito?

O médico não deve atestar o óbito em casos de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente) ou suspeita de morte violenta, bem como em óbitos sem assistência médica prévia ou de causa mal definida, que devem ser encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) ou ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).

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