PICS no SUS: Implementação e Níveis de Atenção

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2023

Enunciado

O prefeito de um município brasileiro deseja implantar as Práticas Integrativas e Complementares (PICS) em sua cidade, para que os cidadãos tenham acesso a sessões de auriculoterapia, musicoterapia, entre outras PICS. Sobre as orientações expressas no referido programa do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

Alternativas

1. A) a acupuntura deve ser ofertada pela atenção especializada, com a acesso regulado para pacientes atendidos pela atenção primária. 
2. B) as PICS são recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que regula quais destas práticas podem ser implementadas. 
3. C) as ações das PICS devem ter caráter multiprofissional, com a adoção de práticas que se adequem ao nível de atenção no qual estejam implementadas. 
4. D) a auriculoterapia deve ser inserida em todos os níveis de atenção em saúde, com ênfase na atenção terciária, pois nesta, apresenta melhores resultados.

Pérola Clínica

PICS no SUS → caráter multiprofissional e adequação ao nível de atenção à saúde.

Resumo-Chave

As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) no SUS devem ser implementadas de forma multiprofissional, considerando a adequação de cada prática ao nível de atenção (primária, secundária ou terciária) para otimizar o acesso e a efetividade.

Contexto Educacional

As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) representam um conjunto de abordagens terapêuticas que buscam a integralidade do cuidado, considerando o ser humano em suas dimensões física, mental, emocional e espiritual. No Brasil, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS), instituída em 2006, visa ampliar o acesso da população a essas práticas, como acupuntura, auriculoterapia, musicoterapia, entre outras, reconhecendo seu potencial para a promoção da saúde, prevenção de doenças e recuperação. A implementação das PICS no SUS é orientada por princípios como a integralidade, a equidade e a participação social. É fundamental que as ações tenham um caráter multiprofissional, envolvendo diversos profissionais de saúde capacitados para a oferta dessas práticas. Além disso, a escolha e a forma de implementação das PICS devem se adequar aos diferentes níveis de atenção à saúde – primária, secundária e terciária – garantindo que as práticas mais simples e de maior abrangência estejam disponíveis na atenção primária, enquanto as mais complexas possam ser ofertadas em níveis de maior especialização. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece e incentiva a integração das medicinas tradicionais e complementares nos sistemas de saúde, mas não regula quais práticas específicas devem ser implementadas em cada país, deixando essa autonomia para as políticas nacionais. A auriculoterapia, por exemplo, pode ser amplamente utilizada na atenção primária devido à sua simplicidade e baixo custo, enquanto outras práticas podem exigir ambientes mais especializados. A correta implementação das PICS contribui para um SUS mais resolutivo e humanizado.

Perguntas Frequentes

Qual o objetivo da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS?

A PNPIC visa institucionalizar e regulamentar a oferta de PICS no SUS, ampliando as opções terapêuticas para os usuários, promovendo a integralidade do cuidado e a autonomia dos indivíduos em relação à sua saúde.

Como as PICS são distribuídas nos diferentes níveis de atenção à saúde no SUS?

As PICS devem ser ofertadas de forma descentralizada, com ênfase na Atenção Primária à Saúde (APS), mas também podem ser implementadas nos níveis secundário e terciário, de acordo com a complexidade da prática e a necessidade dos usuários.

Qual a importância do caráter multiprofissional na oferta das PICS?

O caráter multiprofissional é fundamental para a integralidade do cuidado, permitindo que diferentes profissionais de saúde, com suas respectivas formações e competências, atuem de forma complementar na oferta das PICS, enriquecendo o tratamento e a promoção da saúde.

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