Portas de Entrada no SUS: Entenda as Redes de Atenção à Saúde

HFA - Hospital das Forças Armadas (DF) — Prova 2017

Enunciado

O Decreto nº 7.508/2011 serve à regulamentação da Lei nº 8.080/1990 e estatui que o acesso universal e equânime às ações de saúde se inicia pelas portas de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS), completando-se por meio da rede hierarquizada, segundo a complexidade dos serviços. Com base no arcabouço legal apresentado, assinale a alternativa que indica as portas de entrada nas Redes de Atenção à Saúde (RAS).

Alternativas

1. A) A definição das portas de entrada depende de cada gestor estadual e municipal, seguindo os preceitos da descentralização e de hierarquização e considerando as características da Região de Saúde. A criação das novas portas não necessita de justificativa nas comissões intergestores, pois a finalidade da aplicação é no município. 
2. B) A única porta de entrada na RAS é pela atenção primária e, partindo desta, o paciente segue um fluxo de referência e contrarreferência. 
3. C) A atenção primária, a atenção de urgência e emergência, a atenção psicosocial e os serviços especiais de acesso aberto são as portas de entrada aos serviços da RAS. Novas portas podem ser abertas mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas comissões intergestores, considerando as características da Região de Saúde.
4. D) Cada região de saúde tem por prerrogativa a autonomia para deliberar quanto às portas de entrada, visando o perfil epidemiológico de cada municipalidade, implicando melhor resolutividade a equidade no acesso.
5. E) O Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas, e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde. Sendo assim, cabe ao CNS o apontamento das portas em cada município.

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