ICEPI - Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação (ES) — Prova 2022
Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre as ações de Vigilância em Saúde, analisar a sentença abaixo: A vigilância, a prevenção e o controle, exclusivamente, das doenças transmissíveis (1ª parte). A vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos de interesse à saúde, com exceção dos serviços e tecnologias (2ª parte). A vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde (3ª parte). A sentença está:
Vigilância em Saúde (Portaria 4/2017) = inclui vigilância de doenças transmissíveis, riscos ambientais E sanitária (produtos, serviços, tecnologias).
A Portaria de Consolidação nº 4/2017 define a Vigilância em Saúde de forma abrangente, não se limitando apenas a doenças transmissíveis ou excluindo serviços/tecnologias da vigilância sanitária. Ela engloba a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador, visando a proteção e promoção da saúde.
A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, consolida as normas sobre os sistemas e as redes do Sistema Único de Saúde (SUS). No que tange à Vigilância em Saúde, este documento é fundamental para compreender a amplitude e a organização das ações no Brasil. A Vigilância em Saúde é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. A sentença apresentada na questão aborda três partes da Vigilância em Saúde. A primeira parte, que afirma que a vigilância, prevenção e controle são exclusivamente das doenças transmissíveis, está incorreta. A Vigilância em Saúde é muito mais abrangente, incluindo doenças e agravos não transmissíveis, violências e acidentes. A segunda parte, que menciona a vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos de interesse à saúde, com exceção dos serviços e tecnologias, também está incorreta. A vigilância sanitária abrange produtos, serviços e tecnologias de interesse à saúde. A terceira parte da sentença, que se refere à vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde, está correta. A Vigilância em Saúde Ambiental é um dos componentes essenciais da Vigilância em Saúde, responsável pelo monitoramento e avaliação dos fatores ambientais que podem impactar a saúde humana. Portanto, é crucial para os profissionais de saúde compreenderem a integralidade e a complexidade das ações de Vigilância em Saúde, evitando interpretações restritivas que não condizem com a legislação vigente.
A Portaria de Consolidação nº 4/2017 estabelece que a Vigilância em Saúde é composta por quatro grandes áreas: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador, atuando de forma integrada.
Não. A vigilância sanitária, conforme a Portaria, abrange os riscos decorrentes da produção e do uso de produtos de interesse à saúde, incluindo serviços e tecnologias. A exclusão de serviços e tecnologias é um erro comum na interpretação.
A vigilância de populações expostas a riscos ambientais é crucial para identificar, monitorar e intervir em situações que possam comprometer a saúde humana devido a fatores ambientais, como contaminação da água, ar ou solo, prevenindo doenças e promovendo ambientes saudáveis.
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