Atenção Domiciliar (SAD): Requisitos e Organização no SUS

SES-MA - Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão — Prova 2016

Enunciado

Em relação à Organização da Atenção Domiciliar (Portaria Ministerial da Saúde nº 963, de 27 de maio de 2013), é correto afirmar que:

Alternativas

1. A) A EMAP (Equipes Multiprofissionais de Apoio Domiciliar) terá composição mínima de 4 (quatro) profissionais de nível superior. 
2. B) Nos Municípios com população inferior a 40.000 (quarenta mil) habitantes, a cobertura por serviço móvel local de atenção às urgências iguais as do SAMU 192 será, também, considerada requisito para a implantação de um SAD.
3. C) a EMAD Tipo 1 (Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar), os profissionais médicos devem ter somatório de Carga Horária Semanal (CHS) de, no mínimo, 30 (trinta) horas de trabalho.
4. D) Na EMAD Tipo 2 (Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar), os profissionais enfermeiros devem ter somatório de CHS de, no mínimo, 40 (quarenta) horas de trabalho. 
5. E) Possuir hospital de referência no Município ou região a qual integra, o serviço é uma das condições para que os Municípios tenham SAD (Serviço de Atenção Domiciliar).

Pérola Clínica

SAD: Hospital de referência no município/região é condição essencial para implantação do serviço de atenção domiciliar.

Resumo-Chave

A Portaria 963/2013 estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Domiciliar no SUS, visando a desospitalização e a continuidade do cuidado. A presença de um hospital de referência é crucial para garantir o suporte necessário em casos de intercorrências ou agravamento do quadro do paciente em domicílio, integrando a rede de atenção à saúde.

Contexto Educacional

A Atenção Domiciliar (AD) é uma modalidade de atenção à saúde que visa oferecer cuidados no domicílio do paciente, buscando a desospitalização, a humanização do cuidado e a continuidade assistencial. A Portaria Ministerial da Saúde nº 963, de 27 de maio de 2013, estabelece as diretrizes para a organização do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo os critérios para sua implantação e funcionamento. É um componente essencial da Rede de Atenção à Saúde, promovendo a integralidade do cuidado. Para a implantação de um SAD, a Portaria 963/2013 exige que o município ou região de saúde possua um hospital de referência, além de cobertura por serviço móvel de urgência (SAMU 192) e a organização de equipes específicas. As Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) são as responsáveis diretas pelo cuidado ao paciente, enquanto as Equipes Multiprofissionais de Apoio Domiciliar (EMAP) fornecem suporte técnico e matriciamento. A composição e carga horária dessas equipes são rigorosamente definidas, sendo um ponto frequente de dúvidas em provas. A presença de um hospital de referência é crucial para a segurança do paciente em AD, pois garante a retaguarda necessária para casos de intercorrências, agudização de doenças crônicas ou necessidade de procedimentos que não podem ser realizados no domicílio. Esse elo com a rede hospitalar assegura a continuidade do tratamento e a rápida resposta a situações de emergência, otimizando o prognóstico e a qualidade de vida dos pacientes atendidos em casa.

Perguntas Frequentes

Quais são os principais requisitos para a implantação de um Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no SUS?

A implantação de um SAD exige que o município possua hospital de referência na região, cobertura por serviço móvel de urgência (SAMU 192) e equipes multiprofissionais específicas (EMAD e EMAP) com composição e carga horária definidas.

Qual a importância do hospital de referência para o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)?

O hospital de referência é fundamental para garantir a retaguarda assistencial aos pacientes em atenção domiciliar, permitindo internações em caso de agudização da condição de saúde ou necessidade de procedimentos de maior complexidade, assegurando a segurança do paciente.

Quais são as equipes que compõem a Atenção Domiciliar segundo a Portaria 963/2013?

A Atenção Domiciliar é composta pelas Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD), que realizam o cuidado direto, e pelas Equipes Multiprofissionais de Apoio Domiciliar (EMAP), que oferecem suporte técnico e matriciamento às EMADs e à atenção primária.

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