Atribuições da Atenção Básica: Portaria 648/2006 MS

HA - Hospital das Américas - Rede Américas (SP) — Prova 2015

Enunciado

Segundo a Portaria n° 648/2006 do Ministério da Saúde, são atribuições da Atenção Básica, EXCETO:

Alternativas

1. A) Estabelecer vínculo entre as equipes de saúde e a população atendida, com responsabilização pelos cuidados à saúde.
2. B) Estimular a participação popular na gestão do serviço de saúde e no controle social.
3. C) Organizar, financiar e gerenciar as ações das equipes de saúde da família.
4. D) Promover acesso universal aos serviços de saúde e continuidade da atenção à saúde.

Pérola Clínica

Portaria 648/2006: Organizar, financiar e gerenciar → atribuições do GESTOR, NÃO da Atenção Básica.

Resumo-Chave

A Portaria nº 648/2006 (que foi revogada, mas o conceito permanece relevante para provas históricas do SUS) definia as atribuições da Atenção Básica. Organizar, financiar e gerenciar são funções do gestor municipal de saúde, enquanto a Atenção Básica executa as ações e estabelece vínculo com a população.

Contexto Educacional

A Portaria nº 648/2006 do Ministério da Saúde foi um documento chave para a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em seu tempo, estabelecendo diretrizes e atribuições para a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Embora tenha sido revogada por portarias posteriores (como a Portaria nº 2.436/2017), seus conceitos e a distinção de papéis ainda são relevantes para a compreensão da estrutura do SUS e frequentemente aparecem em questões de prova. As atribuições da Atenção Básica, conforme a portaria, focavam na execução de ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com ênfase na longitudinalidade do cuidado e na responsabilização pela saúde da população adscrita. Isso incluía estabelecer vínculo, promover o acesso universal, garantir a continuidade da atenção e estimular a participação popular e o controle social. É fundamental para residentes diferenciar as atribuições da Atenção Básica (o que as equipes fazem diretamente com a população) das atribuições do gestor municipal de saúde. O gestor é quem tem a responsabilidade de organizar a rede de serviços, planejar as ações, financiar e gerenciar os recursos e as equipes. A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do sistema e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, mas não é ela quem organiza, financia e gerencia a si mesma ou as ações das equipes em um sentido macro.

Perguntas Frequentes

Quais são os princípios fundamentais da Atenção Básica no SUS?

Os princípios fundamentais incluem a universalidade, acessibilidade, vínculo, integralidade, equidade, participação da comunidade e responsabilização pela saúde da população.

Qual o papel do vínculo entre equipes de saúde e população na Atenção Básica?

O vínculo é crucial para a longitudinalidade do cuidado, permitindo que as equipes conheçam a realidade das famílias, estabeleçam confiança e ofereçam um cuidado mais personalizado e resolutivo.

Como a Atenção Básica estimula a participação popular e o controle social?

A Atenção Básica promove a participação popular através de conselhos locais de saúde, reuniões comunitárias e outras instâncias que permitem à população influenciar a gestão e fiscalizar os serviços de saúde.

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