UFPI/HU-UFPI - Hospital Universitário do Piauí - Teresina (PI) — Prova 2020
De acordo com a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios referente às ações e serviços públicos de saúde da APS deverá ser realizada por meio do instrumento:
A Portaria nº 2.979/2019 estabelece o Relatório de Gestão como instrumento para prestação de contas da APS.
A Portaria nº 2.979/2019, que instituiu o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), define o Relatório de Gestão como o instrumento formal para a prestação de contas dos recursos aplicados.
A gestão e o financiamento da saúde pública no Brasil são regidos por uma série de normativas que visam garantir a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos. A Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, representou um marco importante ao instituir o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS, substituindo o antigo PAB (Piso da Atenção Básica). Este novo modelo busca incentivar a qualidade e o desempenho da APS, baseando o repasse de recursos em critérios como capitação ponderada, desempenho e provimento de profissionais. Para garantir a correta aplicação desses recursos e a accountability dos gestores, a portaria estabelece a necessidade de prestação de contas. O instrumento formal para essa prestação de contas, conforme a Portaria nº 2.979/2019, é o Relatório de Gestão. Este documento detalha como os recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios foram utilizados nas ações e serviços públicos de saúde da APS, permitindo o monitoramento, a avaliação e o controle social sobre a gestão da saúde. É fundamental que os profissionais e gestores da saúde compreendam a importância e o funcionamento desses mecanismos para uma gestão eficiente e transparente.
A portaria instituiu o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, baseado em critérios de capitação ponderada, desempenho e provimento de profissionais.
O Relatório de Gestão é um instrumento de monitoramento e avaliação da execução do Plano de Saúde, que apresenta a aplicação dos recursos e os resultados alcançados na gestão da saúde.
A prestação de contas garante a transparência, a legalidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, permitindo o controle social e a avaliação da efetividade das políticas de saúde.
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