PNAB 2017: Atribuições Comuns na Atenção Básica

CERMAM - Comissão Estadual de Residência Médica do Amazonas — Prova 2019

Enunciado

De acordo com a Portaria N° 2.436, de 21 de setembro de 2017, que regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica, são atribuições comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica, EXCETO:

Alternativas

1. A) Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
2. B) Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa.
3. C) Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local.
4. D) Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde, e quando necessário, no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial ás populações que apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida socioeducativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial, etc).

Pérola Clínica

PNAB 2017: Indicar internação hospitalar NÃO é atribuição comum a TODOS os membros da equipe de Atenção Básica.

Resumo-Chave

A Portaria 2.436/2017 detalha as atribuições das equipes de Atenção Básica. Enquanto a maioria das ações listadas são comuns, a indicação formal de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização, é geralmente atribuição do médico, não de todos os membros da equipe multiprofissional.

Contexto Educacional

A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, é um marco fundamental para a organização da Atenção Básica (AB) no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Ela revisa e atualiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo diretrizes para o funcionamento das equipes e dos serviços. Compreender suas atribuições é crucial para a prática clínica e para a gestão em saúde, especialmente para residentes que atuarão na atenção primária. As atribuições comuns a todos os membros das equipes de AB visam garantir a integralidade do cuidado e a organização do processo de trabalho. Elas incluem ações de territorialização, cadastramento e acompanhamento das famílias, bem como o cuidado integral à saúde da população adscrita, com foco na promoção, prevenção e recuperação da saúde. A atuação em diferentes espaços comunitários e a atenção a populações específicas também são enfatizadas. É importante diferenciar as atribuições comuns das específicas de cada categoria profissional. A indicação formal de internação hospitalar ou domiciliar, embora parte do processo de cuidado, é uma decisão que exige o diagnóstico e a avaliação clínica do médico, que mantém a responsabilidade pelo acompanhamento do paciente. Este ponto é frequentemente testado em provas, destacando a importância de conhecer as especificidades das funções dentro da equipe multiprofissional.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais atribuições comuns das equipes de Atenção Básica segundo a PNAB 2017?

As principais atribuições comuns incluem territorialização, cadastramento de famílias, cuidado integral à saúde da população adscrita e planejamento local baseado na situação de saúde do território.

Por que a indicação de internação não é uma atribuição comum a todos os membros da equipe de Atenção Básica?

A indicação de internação hospitalar ou domiciliar é uma decisão clínica que exige avaliação médica e, portanto, é uma atribuição específica do profissional médico, não de todos os membros da equipe multiprofissional.

Qual a importância da Portaria 2.436/2017 para a Atenção Básica no SUS?

A Portaria 2.436/2017 regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo diretrizes, princípios e atribuições que orientam a organização e o funcionamento dos serviços de saúde na atenção primária no SUS.

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