UEPA - Universidade do Estado do Pará - Belém — Prova 2021
Com relação à Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), analise as afirmações e marque a alternativa que contenha apenas afirmativas corretas.I. Alinhada com a Lei 8080/1990, a Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, atuando exclusivamente sobre a esfera pública de saúde.II. Foi instituída pela Lei 8080/1990, a lei orgânica da saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.III. Alinhada ao conjunto de políticas de saúde do SUS, a PNVS salienta a necessidade da articulação dos saberes, processos e práticas relativos à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária, haja vista a transversalidade das ações da vigilância sobre o processo saúde-doença.IV. Foi instituída por meio da Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), constituindo documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância.V. O financiamento das ações da vigilância em saúde deve ser garantido de forma tripartite. A PNVS determina que esse financiamento seja específico, permanente, crescente e suficiente para assegurar os recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas de gestão do SUS, ademais de contribuir para o aperfeiçoamento e melhoria da qualidade de suas ações.VI. A PNVS é um documento inédito, se sobrepondo à Lei 8080/1990 com relação à política de vigilância e saúde, e portanto, com esta incompatibilizada por conta de sua nova proposta e organização.A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
PNVS = Resolução CNS 588/2018, articula vigilâncias (epidemiológica, sanitária, ambiental, trabalhador) com financiamento tripartite.
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução nº 588/2018 do CNS, é um documento essencial para o SUS. Ela integra as diversas áreas da vigilância em saúde, como epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador, e estabelece diretrizes para seu financiamento e atuação transversal.
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) representa um marco fundamental para a organização e o fortalecimento das ações de vigilância no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Instituída pela Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a PNVS é uma política de Estado com caráter universal e transversal, orientando o modelo de atenção à saúde em todos os territórios. Ela se alinha à Lei 8080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, que estabelece os fundamentos do SUS, e detalha as diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Um dos pilares da PNVS é a articulação e integração dos diversos campos da vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador. Essa abordagem integrada reconhece a complexidade do processo saúde-doença e a necessidade de ações coordenadas para enfrentar os desafios de saúde pública. A política também enfatiza a importância da participação social e da intersetorialidade para a efetividade das ações de vigilância. Para residentes, o conhecimento da PNVS é essencial para compreender a estrutura e o funcionamento da saúde pública no Brasil. É crucial entender que o financiamento das ações de vigilância deve ser tripartite (União, Estados e Municípios), específico, permanente e suficiente para garantir a qualidade e a abrangência dos serviços. Dominar esses conceitos permite uma atuação mais consciente e eficaz na prevenção de doenças, promoção da saúde e resposta a emergências sanitárias, contribuindo para a consolidação do SUS.
A Vigilância em Saúde no Brasil é composta por quatro grandes áreas: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador. A PNVS salienta a articulação e transversalidade dessas ações.
A PNVS está alinhada e complementa a Lei 8080/1990, que estabelece as bases do SUS. Enquanto a Lei 8080/90 define a saúde como direito e o SUS como seu executor, a PNVS detalha as diretrizes e estratégias para a atuação da vigilância em saúde dentro desse sistema.
O financiamento tripartite (União, Estados e Municípios) é crucial para garantir a sustentabilidade e a efetividade das ações de vigilância em saúde. A PNVS preconiza que esse financiamento seja específico, permanente, crescente e suficiente para assegurar os recursos e tecnologias necessários.
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo