PNVS: Financiamento Tripartite na Vigilância em Saúde

IFF/Fiocruz - Instituto Fernandes Figueira (RJ) — Prova 2021

Enunciado

De acordo com Art. 9º da Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) / Ministério da Saúde que instituiu a Política Nacional de Vigilância em Saúde, as estratégias para organização da Vigilância em Saúde devem contemplar:

Alternativas

1. A) as ações de laboratório necessárias para a vigilância em saúde;
2. B) o planejamento estratégico de ações, metas e indicadores de promoção da saúde;
3. C) a gestão do trabalho, o desenvolvimento e a educação permanente;
4. D) o financiamento das ações da vigilância em saúde, garantindo de forma tripartite;
5. E) a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços.

Pérola Clínica

PNVS (Res. 588/2018) Art. 9º: Estratégias de Vigilância em Saúde devem contemplar o financiamento tripartite.

Resumo-Chave

A Resolução nº 588/2018 do CNS/MS, que instituiu a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), estabelece em seu Art. 9º que as estratégias para a organização da Vigilância em Saúde devem contemplar o financiamento das ações de forma tripartite, ou seja, com participação da União, Estados e Municípios.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Ministério da Saúde, representa um marco fundamental para a organização e o fortalecimento das ações de vigilância no Sistema Único de Saúde (SUS). A PNVS estabelece as diretrizes para a atuação integrada das diversas vigilâncias (epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador), com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, e resposta a emergências em saúde pública. O Artigo 9º dessa Resolução é particularmente importante, pois detalha as estratégias para a organização da Vigilância em Saúde. Entre essas estratégias, destaca-se o financiamento das ações de forma tripartite, ou seja, com a responsabilidade compartilhada e a alocação de recursos pela União, Estados e Municípios. Esse modelo de financiamento é essencial para garantir a capilaridade, a continuidade e a qualidade dos serviços de vigilância em todo o país, assegurando que as políticas e programas possam ser implementados de forma eficaz. Para residentes e profissionais de saúde, compreender a PNVS e suas diretrizes, especialmente as relacionadas ao financiamento e à organização, é vital para atuar de forma alinhada com as políticas de saúde pública. O conhecimento da legislação do SUS e das normativas da Vigilância em Saúde é frequentemente cobrado em provas de residência e é indispensável para a prática profissional, permitindo uma atuação mais consciente e efetiva na gestão e execução das ações de saúde.

Perguntas Frequentes

O que é a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)?

A PNVS, instituída pela Resolução nº 588/2018 do CNS/MS, é um conjunto de princípios, diretrizes e estratégias que orientam as ações de vigilância em saúde no Brasil, visando à proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de doenças e agravos.

Qual a importância do financiamento tripartite para a Vigilância em Saúde?

O financiamento tripartite (União, Estados e Municípios) é crucial para garantir a sustentabilidade, a integralidade e a equidade das ações de Vigilância em Saúde em todo o território nacional. Ele assegura a alocação de recursos necessários para a execução das estratégias e o funcionamento dos serviços.

Quais são as principais áreas de atuação da Vigilância em Saúde?

A Vigilância em Saúde atua em diversas áreas, incluindo vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância em saúde ambiental e vigilância em saúde do trabalhador. Suas estratégias visam à detecção, monitoramento, prevenção e controle de riscos e agravos à saúde.

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