PNSTT: Descentralização e o Papel do Município na Saúde

UFPR/HC - Complexo Hospital de Clínicas da UFPR (PR) — Prova 2018

Enunciado

Ao Ministério da Saúde (MS) compete coordenar as ações relacionadas à saúde do trabalhador. A Portaria MS/nº 1.823, publicada em 23 de agosto de 2012, instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). De acordo com a PNSTT, é correto afirmar:

Alternativas

1. A) São considerados trabalhadores para o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a PNSTT: exclusivamente aqueles que prestam serviço de natureza urbana ou rural à empresa, de caráter não eventual, mediante remuneração e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
2. B) São considerados trabalhadores para o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a PNSTT: trabalhadores no mercado formal ou informal; homens, mulheres e crianças; na área urbana ou rural; independentemente de seu vínculo empregatício; assalariado; autônomo; temporário; doméstico; aposentado; desempregado; entre outros.
3. C) Um dos objetivos da política é fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador mediante estudos epidemiológicos que ficaram sob a responsabilidade de execução das Superintendências Regionais do Trabalho.
4. D) Considera-se integralidade na atenção à saúde do trabalhador a participação intersetorial no cuidado à saúde do trabalhador.
5. E) De acordo com a diretriz organizativa da descentralização, ficou consolidado na PNST T o papel do Município no efetivo desenvolvimento das ações de atenção à saúde dos trabalhadores em seu território.

Pérola Clínica

PNSTT → Descentralização é diretriz chave, com o município sendo protagonista nas ações de saúde do trabalhador.

Resumo-Chave

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) estabelece a descentralização como uma de suas diretrizes organizativas fundamentais. Isso significa que a responsabilidade pela execução das ações de atenção à saúde dos trabalhadores é consolidada no nível municipal, que é o ponto de contato mais próximo com a população e suas realidades laborais.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria MS/nº 1.823 de 2012, representa um marco fundamental para a saúde pública no Brasil, consolidando a saúde do trabalhador como um campo de atenção integral no Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo é promover a saúde e reduzir a morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações de promoção, vigilância e assistência. A PNSTT adota um conceito ampliado de trabalhador, reconhecendo a diversidade das relações de trabalho e a necessidade de atenção a todos, independentemente do vínculo empregatício. Entre as diretrizes organizativas da PNSTT, a descentralização é um pilar central. Ela preconiza que as ações de saúde do trabalhador sejam desenvolvidas e executadas nos diferentes níveis de gestão do SUS, com um papel preponderante para o município. Essa abordagem visa aproximar os serviços das realidades locais, permitindo uma identificação mais precisa dos riscos e agravos relacionados ao trabalho e uma resposta mais ágil e efetiva às necessidades dos trabalhadores em seu território. A PNSTT também enfatiza a integralidade da atenção, a intersetorialidade (articulação com outros setores como trabalho, previdência e educação), a participação social e o fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT). Para residentes, compreender a PNSTT é essencial para atuar de forma abrangente na saúde pública, reconhecendo a influência do trabalho na saúde e a importância de abordagens intersetoriais e descentralizadas para a promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.

Perguntas Frequentes

Qual o conceito de trabalhador para a PNSTT?

A PNSTT adota um conceito ampliado de trabalhador, abrangendo todos os indivíduos que exercem atividade produtiva, remunerada ou não, formal ou informal, urbana ou rural, incluindo autônomos, desempregados, aposentados e crianças em situação de trabalho.

Quais são as principais diretrizes da PNSTT?

As principais diretrizes incluem a integralidade da atenção, a intersetorialidade, a participação social, a hierarquização da rede de serviços, a descentralização e a articulação com o controle social e a educação permanente.

Como a PNSTT fortalece a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT)?

A PNSTT busca fortalecer a VISAT por meio da integração das ações de vigilância e atenção à saúde, da produção de conhecimento, da capacitação de profissionais e da articulação intersetorial para identificar, monitorar e intervir nos riscos e agravos relacionados ao trabalho.

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