PNSTT: Transversalidade e Atenção Integral no SUS

FBHC - Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (SE) — Prova 2020

Enunciado

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria 1823 de 23/08/2012) tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Avaliando-se tal assertiva, podemos definir como CORRETA:

Alternativas

1. A) Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz-com exceção do estagiário, doméstico, aposentado e o desempregado- são sujeitos desta Política.
2. B) A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é uma estratégia política no âmbito do SUS que não considera a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença.
3. C) A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores de maneira igual (princípio da igualdade não priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil.
4. D) Um dos focos da política é ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todas as redes de atenção à saúde.
5. E) A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observará apenas o princípio da universalidade, sendo que o conceito amplo e irrestrito deste já engloba os demais conceitos e princípios do SUS.

Pérola Clínica

PNSTT (Portaria 1823/2012) → Saúde do trabalhador é ação transversal em todas as redes do SUS.

Resumo-Chave

A PNSTT enfatiza a transversalidade da saúde do trabalhador, integrando-a em todas as Redes de Atenção à Saúde do SUS, reconhecendo o trabalho como determinante do processo saúde-doença e abrangendo todos os trabalhadores.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.823 de 23 de agosto de 2012, representa um marco fundamental para a atenção integral à saúde dos trabalhadores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo é estabelecer princípios, diretrizes e estratégias para que as três esferas de gestão do SUS desenvolvam ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, além da vigilância em saúde do trabalhador, visando reduzir a morbimortalidade relacionada aos processos produtivos. Um dos pilares conceituais da PNSTT é a transversalidade da saúde do trabalhador. Isso significa que a relação saúde-trabalho deve ser reconhecida e abordada em todas as Redes de Atenção à Saúde (RAS), e não apenas em serviços especializados. A saúde do trabalhador é vista como um determinante social da saúde, influenciando diretamente o processo saúde-doença dos indivíduos e das coletividades. A política busca integrar as ações de saúde do trabalhador em todos os níveis de atenção, desde a Atenção Primária à Saúde até a alta complexidade. A PNSTT tem uma abrangência universal, contemplando todos os trabalhadores, formais ou informais, urbanos ou rurais, assalariados, autônomos, estagiários, domésticos, aposentados e desempregados. Ela preconiza a equidade, priorizando grupos em situação de maior vulnerabilidade. Para o residente, compreender a PNSTT é essencial para uma prática clínica e de saúde pública que reconheça o impacto do trabalho na saúde e atue de forma integral e intersetorial.

Perguntas Frequentes

Qual a abrangência da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT)?

A PNSTT abrange todos os trabalhadores, independentemente de sua localização (urbana/rural), forma de inserção (formal/informal) ou vínculo empregatício (público/privado), incluindo autônomos, avulsos, temporários, cooperativados, estagiários, domésticos, aposentados e desempregados.

O que significa a transversalidade na Saúde do Trabalhador?

A transversalidade significa que a saúde do trabalhador não é uma área isolada, mas deve permear todas as ações e serviços do SUS, sendo identificada e abordada em todas as Redes de Atenção à Saúde, desde a atenção primária até a especializada.

Qual a importância da vigilância na PNSTT?

A vigilância em saúde do trabalhador é um pilar fundamental da PNSTT, visando identificar, monitorar e intervir nos riscos e agravos relacionados ao trabalho, promovendo a saúde e prevenindo doenças e acidentes ocupacionais.

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