PNSTT: Saúde do Trabalhador nas Redes de Atenção à Saúde

FBHC - Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (SE) — Prova 2019

Enunciado

A Polítca Nacional de Saúde do trabalhador e da trabalhadora (Portaria 1823 de 23/08/2012) tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Avaliando-se tal assertiva, podemos definir como correta:

Alternativas

1. A) Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatícia, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz - com exceção do estagiário, doméstico, aposentado e o desempregado - são sujeitos desta Política.
2. B) A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da trabalhadora é uma estratégia política no âmbito do SUS que não considera a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença.
3. C) A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da trabalhadora deverá contemplar todos os trabalhadores de maneira igual (princípio da igualdade) não priorizando, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho, em atividade de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil.
4. D) Um dos focos da política é ampliar o entendimento de que de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde- trabalho ser identificada em todas as redes de atenção à saúde.
5. E) A política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observará apenas o princípio da universalidade, sendo que o conceito amplo e irrestrito deste já engloba os demais conceitos e princípios do SUS.

Pérola Clínica

PNSTT (Portaria 1823/2012) → Saúde do trabalhador como ação transversal em todas as RAS.

Resumo-Chave

A PNSTT reconhece o trabalho como um determinante social da saúde e busca integrar as ações de saúde do trabalhador em todas as Redes de Atenção à Saúde. Isso significa que a relação saúde-trabalho deve ser considerada em todos os níveis de atenção, não apenas em serviços especializados.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria 1823/2012, é um marco fundamental para a atenção integral à saúde no Brasil. Ela reconhece o trabalho como um dos determinantes sociais do processo saúde-doença e busca integrar as ações de saúde do trabalhador em todas as esferas do Sistema Único de Saúde (SUS). Seu objetivo é promover e proteger a saúde dos trabalhadores, reduzindo a morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos. Um dos pilares da PNSTT é a concepção da saúde do trabalhador como uma ação transversal. Isso implica que a relação saúde-trabalho deve ser identificada e abordada em todas as Redes de Atenção à Saúde (RAS), desde a atenção primária até os níveis de maior complexidade. Essa abordagem garante que a saúde ocupacional não seja vista como uma especialidade isolada, mas sim como um componente intrínseco de todas as práticas de saúde. A PNSTT abrange uma ampla gama de trabalhadores, incluindo aqueles em situações de maior vulnerabilidade, como os inseridos em atividades informais, precárias ou de maior risco. O foco na transversalidade e na integração das ações é crucial para a efetividade da política, permitindo uma abordagem mais holística e preventiva dos agravos relacionados ao trabalho e promovendo ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

Perguntas Frequentes

Qual a principal finalidade da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT)?

A PNSTT visa definir princípios, diretrizes e estratégias para a atenção integral à saúde do trabalhador no SUS, com foco na vigilância, promoção e proteção da saúde e redução da morbimortalidade relacionada ao trabalho.

O que significa a transversalidade da saúde do trabalhador no SUS?

Significa que a relação saúde-trabalho deve ser identificada e abordada em todas as Redes de Atenção à Saúde, e não apenas em serviços especializados, integrando as ações de saúde do trabalhador em todos os níveis de atenção.

Quais trabalhadores são abrangidos pela PNSTT?

A PNSTT abrange todos os trabalhadores, independentemente de sua localização (urbana/rural), forma de inserção (formal/informal) ou vínculo empregatício (público/privado, assalariado, autônomo, etc.), sem exceções como estagiários ou aposentados.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.