PNSTT: Eixos da Saúde do Trabalhador no SUS

UFMA/HU-UFMA - Hospital Universitário da UFMA (MA) — Prova 2020

Enunciado

De acordo com a Política Nacional de Saúde Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e o Caderno de Atenção Básica de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (n41,2018), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) A Lei Orgânica da Saúde (BRASIL, 1990 exclui a assistência ao sujeito vítima de acidente na rede de serviços de saúde do SUS.
2. B) Segundo a Classificação de Schilling, a doença coronariana é patologia em que o trabalho é uma causa necessária.
3. C) As ações de saúde do trabalhador são agrupadas em 3 diferentes eixos: assistência à saúde, promoção à saúde e vigilância à saúde.
4. D) Na PNSTT são considerados apenas os(as trabalhadores(as com forma de inserção no mercado de trabalho formal, via CLT.

Pérola Clínica

PNSTT organiza ações de saúde do trabalhador em 3 eixos: assistência, promoção e vigilância.

Resumo-Chave

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) estrutura suas ações em três eixos fundamentais: assistência à saúde, promoção da saúde e vigilância em saúde, visando uma abordagem integral e abrangente para todos os trabalhadores, formais e informais.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída em 2012, representa um marco para a saúde ocupacional no Brasil, reafirmando o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) com a atenção integral a todos os trabalhadores. Sua importância clínica e social reside na prevenção de agravos, promoção da saúde e reabilitação, considerando os determinantes sociais e ambientais do processo saúde-doença. A PNSTT estrutura suas ações em três eixos fundamentais: assistência à saúde, que inclui o diagnóstico, tratamento e reabilitação dos agravos relacionados ao trabalho; promoção da saúde, que visa criar ambientes de trabalho saudáveis e fomentar hábitos de vida benéficos; e vigilância em saúde, que monitora os riscos e agravos, investiga acidentes e doenças ocupacionais. Essa abordagem integrada permite uma atuação ampla e eficaz. É crucial para residentes entender que a PNSTT se aplica a todos os trabalhadores, formais e informais, e que a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) inclui a assistência a vítimas de acidentes de trabalho na rede do SUS. A classificação de Schilling categoriza a relação entre trabalho e doença, mas a doença coronariana, por exemplo, não é considerada uma patologia em que o trabalho é uma causa necessária, mas sim um fator de risco. O domínio desses conceitos é essencial para a prática médica e para a compreensão das políticas de saúde pública.

Perguntas Frequentes

Quais são os principais eixos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT)?

Os principais eixos da PNSTT são: assistência à saúde do trabalhador, promoção da saúde do trabalhador e vigilância em saúde do trabalhador. Esses eixos orientam as ações para garantir a integralidade da atenção.

Como a PNSTT se relaciona com a Atenção Básica em Saúde?

A PNSTT preconiza a integração das ações de saúde do trabalhador na Atenção Básica, tornando-a a porta de entrada preferencial para o cuidado. Isso inclui identificação de riscos, diagnóstico de agravos relacionados ao trabalho e encaminhamento para serviços especializados.

A PNSTT abrange apenas trabalhadores formais?

Não, a PNSTT tem caráter universal e abrange todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo empregatício (formais, informais, autônomos, rurais, urbanos), visando a equidade e a integralidade da atenção à saúde.

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