SISE-SUS/TO - Sistema de Saúde do Tocantins — Prova 2020
A Portaria número 1823 de 23 de agosto de 2012, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Nesse contexto ela considera trabalhador:
PNSTT (Portaria 1823/2012) = Saúde do Trabalhador abrange TODOS, independente do vínculo.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria 1823/2012, adota uma concepção ampliada de 'trabalhador', incluindo todas as pessoas que exercem alguma atividade produtiva, remunerada ou não, formal ou informal, reconhecendo que todos estão expostos a riscos relacionados ao trabalho.
A Portaria número 1823 de 23 de agosto de 2012 instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (PNSTT), um marco fundamental para a saúde pública no Brasil. Seu objetivo é definir os princípios, diretrizes e estratégias para a atenção integral à saúde do trabalhador nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na vigilância em saúde, promoção e proteção da saúde, e redução da morbimortalidade relacionada aos processos produtivos. Um dos pontos mais importantes da PNSTT é a sua concepção ampliada de 'trabalhador'. Diferentemente de abordagens mais restritivas, a política considera trabalhador todo indivíduo que exerce alguma atividade produtiva, seja ela remunerada ou não, formal ou informal. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada, autônomos, domésticos, estagiários, aprendizes, desempregados em busca de recolocação, e até mesmo aqueles que realizam trabalho voluntário ou de subsistência. Essa abrangência visa garantir que todos os indivíduos expostos a riscos ocupacionais tenham acesso à atenção à saúde. A PNSTT reforça a importância da vigilância em saúde do trabalhador, da notificação de agravos relacionados ao trabalho e da articulação intersetorial para a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Para o residente, compreender essa política é essencial para atuar de forma integral, reconhecendo a influência do trabalho na saúde e doença dos pacientes e sabendo como encaminhar e notificar casos de agravos relacionados ao trabalho dentro do SUS.
A PNSTT tem como finalidade definir princípios, diretrizes e estratégias para a atenção integral à saúde do trabalhador no SUS, com foco na vigilância, promoção e proteção da saúde, e redução da morbimortalidade decorrente dos processos produtivos.
A Portaria 1823/2012 considera trabalhador todas as pessoas que exercem atividades produtivas, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho (formal, informal, autônomo, doméstico, estagiário, desempregado, etc.), reconhecendo a universalidade dos riscos ocupacionais.
A PNSTT é crucial para a saúde pública ao integrar a saúde do trabalhador nas ações do SUS, garantindo que todos os trabalhadores, independentemente de seu vínculo, tenham acesso à atenção integral, incluindo vigilância, prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e reabilitação.
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