SES-MA - Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão — Prova 2019
Analise as afirmativas abaixo sobre a Portaria N°1.823, de 23 de Agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador (a).I- A Política alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença; II- Uma de suas diretrizes trata do fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde; III- Análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores é uma das estratégias dessa política; IV- É de responsabilidade apenas da União assegurar a oferta regional das ações e dos serviços de saúde do trabalhador. Está CORRETO o que se informa em:
PNSTT (Portaria 1.823/2012) = Alinha-se ao SUS, trabalho como determinante, fortalece VISAT, responsabilidade tripartite (União, Estados, Municípios).
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) integra a saúde do trabalhador no SUS, reconhecendo o trabalho como determinante de saúde-doença. Ela estabelece diretrizes como o fortalecimento da VISAT e estratégias como a análise do perfil produtivo. A responsabilidade pela oferta de ações e serviços é compartilhada entre União, Estados e Municípios, e não apenas da União.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria N°1.823 de 23 de Agosto de 2012, representa um marco fundamental para a saúde pública no Brasil. Ela integra a saúde do trabalhador como um componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a transversalidade das ações e o trabalho como um dos principais determinantes sociais do processo saúde-doença. Essa abordagem sistêmica visa promover a saúde, prevenir doenças e acidentes relacionados ao trabalho e oferecer assistência integral aos trabalhadores. Entre as diretrizes da PNSTT, destacam-se o fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e sua integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde, a articulação intersetorial e a participação social. As estratégias incluem a análise do perfil produtivo e da situação de saúde dos trabalhadores, a ampliação e qualificação da atenção à saúde, e o desenvolvimento de ações de promoção e prevenção. A compreensão desses pilares é crucial para profissionais de saúde que atuam no SUS. É importante ressaltar que a responsabilidade pela implementação e oferta das ações e serviços de saúde do trabalhador é compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios, e não exclusiva de uma única esfera. Essa divisão de responsabilidades reflete a estrutura descentralizada do SUS e busca garantir a capilaridade e a efetividade das políticas de saúde em todo o território nacional. O domínio desses conceitos é essencial para a prática médica e para a compreensão do papel do SUS na saúde ocupacional.
A PNSTT tem como finalidade definir os princípios, diretrizes e estratégias para desenvolver a atenção integral à saúde do trabalhador no SUS, incluindo ações de promoção, proteção, prevenção, vigilância e assistência, visando à redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
A PNSTT reconhece explicitamente o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença. Isso significa que as condições e relações de trabalho são consideradas fatores cruciais que influenciam a saúde dos indivíduos, e as ações de saúde devem abordar essa inter-relação.
A implementação da PNSTT é de responsabilidade compartilhada entre as três esferas de governo: União, Estados e Municípios. Cada esfera tem papéis específicos na organização, financiamento e execução das ações e serviços de saúde do trabalhador, garantindo a oferta regionalizada e descentralizada.
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