FESF-SUS - Fundação Estatal Saúde da Família (BA) — Prova 2017
Sobre as atribuições da Atenção Básica segundo a Portaria n° 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Produzir, conjuntamente, metodologias de ação e de investigação de casos.( ) Reconhecer os processos produtivos no território e intervir na autuação do estabelecimento.( ) Preencher o laudo de exame médico da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos pertinentes.( ) Direcionar o trabalhador para o órgão responsável, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), para prestar orientações trabalhistas e previdenciárias básicas.( ) Identificar os potenciais riscos e impactos à saúde dos trabalhadores no território de abrangência da Atenção Básica.( ) Encaminhar o trabalhador para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) para que o caso seja notificado nos sistemas de informação.A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
AB na Saúde do Trabalhador: investigar, identificar riscos, notificar, mas não autuar ou preencher laudo médico da CAT.
A Atenção Básica possui um papel fundamental na Saúde do Trabalhador, atuando na vigilância, identificação de riscos e notificação, mas não tem competência para autuar estabelecimentos ou preencher o laudo médico da CAT, que são atribuições específicas de outros órgãos ou profissionais.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria n° 1.823/2012, integra a saúde do trabalhador na rede de serviços do SUS, com destaque para a Atenção Básica (AB). A AB desempenha um papel crucial na vigilância, promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, sendo a porta de entrada para a identificação de agravos relacionados ao trabalho. As atribuições da AB incluem a produção conjunta de metodologias de ação e investigação de casos, a identificação de potenciais riscos e impactos à saúde dos trabalhadores no território, e o encaminhamento para o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) para orientações e notificação. É fundamental reconhecer os processos produtivos locais para uma intervenção eficaz. Contudo, a AB não tem competência para intervir na autuação de estabelecimentos ou preencher o laudo de exame médico da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que são responsabilidades de outros órgãos ou profissionais. A compreensão clara dessas atribuições é vital para a atuação adequada dos profissionais da AB e para a articulação com os demais níveis de atenção e órgãos de fiscalização.
A Atenção Básica deve identificar os potenciais riscos e impactos à saúde dos trabalhadores no território de abrangência, por meio de visitas, entrevistas e análise de dados epidemiológicos.
Não, o preenchimento do laudo de exame médico da CAT não é uma atribuição da Atenção Básica, sendo responsabilidade do médico assistente ou perito.
O trabalhador deve ser encaminhado ao CEREST para orientações trabalhistas e previdenciárias básicas, e para que o caso seja notificado nos sistemas de informação, especialmente em situações de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
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