FMABC - Faculdade de Medicina do ABC Paulista (SP) — Prova 2023
De acordo com a Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006, estão previstas na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa as diretrizes:
PNASPI (Portaria 2528/06) → Qualidade da atenção + Estímulo à participação e controle social.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNASPI) estabelece diretrizes para a promoção da saúde, prevenção de doenças e recuperação da saúde do idoso, enfatizando a qualidade da atenção e o controle social.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNASPI), instituída pela Portaria nº 2.528 de 19 de outubro de 2006, representa um marco importante para a saúde pública no Brasil. Seu objetivo principal é promover a saúde, prevenir doenças e agravos, e recuperar a saúde da pessoa idosa, visando a manutenção de sua capacidade funcional e autonomia. A PNASPI reconhece a necessidade de uma abordagem integral e intersetorial para o envelhecimento. Entre as diretrizes fundamentais da PNASPI, destacam-se a promoção do envelhecimento ativo e saudável, a atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa, o estímulo à participação e fortalecimento do controle social, e o provimento de recursos capazes de assegurar a qualidade da atenção. Essas diretrizes visam garantir que o idoso tenha acesso a serviços de saúde adequados e que suas necessidades sejam consideradas na formulação e execução das políticas. Para residentes e profissionais de saúde, compreender a PNASPI é essencial para a prática clínica e para a atuação em saúde coletiva. Ela orienta a organização dos serviços, a formação de equipes multiprofissionais e a implementação de ações que considerem as especificidades do processo de envelhecimento, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida e a dignidade da pessoa idosa.
Os pilares incluem a promoção do envelhecimento ativo e saudável, a manutenção da capacidade funcional, a atenção integral e integrada, e o estímulo à participação e fortalecimento do controle social.
Esta portaria instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, estabelecendo as diretrizes e responsabilidades para a atenção à saúde desse grupo populacional no Sistema Único de Saúde (SUS).
O controle social se manifesta através da participação de representantes da sociedade civil em conselhos e conferências de saúde, fiscalizando e propondo melhorias nas políticas e serviços destinados aos idosos.
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