SMS Curitiba - Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (PR) — Prova 2024
Compreender a determinação social no dinâmico processo saúde-doença das pessoas e coletividades requer admitir que a exclusão social decorrente do desemprego, da falta de acesso à moradia e à alimentação digna, bem como da dificuldade de acesso à educação, saúde, lazer, cultura interferem, diretamente, na qualidade de vida e de saúde. Requer também o reconhecimento de que todas as formas de discriminação, como no caso das homofobias que compreendem lesbofobia, gayfobia, bifobia, travestifobia e transfobia, devem ser consideradas na determinação social de sofrimento e de doença. A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituída pela Portaria nº 2.836, de 01 de dezembro de 2011, foi uma iniciativa para ampliar a equidade no SUS. Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA:
A Política Nacional de Saúde Integral LGBT busca equidade no SUS, incluindo extensão de cobertura de planos de saúde para casais homoafetivos.
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Portaria nº 2.836/2011) visa combater a discriminação e promover o acesso equitativo à saúde para essa população. Uma de suas estratégias é garantir a extensão da cobertura dos planos de saúde privados a cônjuges dependentes de casais homoafetivos, promovendo a inclusão e o reconhecimento.
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836 de 2011, representa um marco importante na busca pela equidade e integralidade da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela reconhece que a discriminação e a exclusão social, incluindo as diversas formas de homofobia, impactam diretamente a saúde e a qualidade de vida dessa população, gerando sofrimento e doenças. A política tem como um de seus pilares a promoção do acesso e da qualidade da atenção à saúde, combatendo a invisibilidade e a patologização das identidades LGBT. Ela não se restringe apenas a aspectos específicos de gênero ou sexualidade, mas busca uma abordagem integral que contemple as necessidades de saúde física e mental. Um ponto crucial abordado pela política é a garantia de direitos no âmbito da saúde suplementar, buscando a extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays e bissexuais, o que reflete um avanço no reconhecimento de direitos civis. É importante notar que a política abrange estratégias setoriais e intersetoriais para reduzir morbidade e mortalidade, e inclui o uso do nome social como um direito fundamental para travestis e transexuais, promovendo o respeito à identidade de gênero. Compreender os objetivos e as diretrizes dessa política é essencial para profissionais de saúde que atuam no SUS e para estudantes que se preparam para concursos e residências, pois reflete um compromisso com a saúde como direito universal e com a redução das iniquidades.
O objetivo principal é promover a equidade no acesso e cuidado à saúde para a população LGBT, combatendo a discriminação e garantindo o respeito às especificidades de cada grupo.
Sim, a política busca garantir a extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays e bissexuais, promovendo a igualdade de direitos.
Não, a política visa atender a população LGBT em todas as faixas etárias, reconhecendo a necessidade de atenção integral à saúde desde a infância até a velhice.
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