UFRJ/HUCFF - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (RJ) — Prova 2023
Sobre as políticas de assistência farmacêutica no SUS, analise as afirmativas a seguir:I) entre as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, promulgada em 1998, estão a adoção da relação de medicamentos essenciais, a regulamentação sanitária de medicamentos, a reorientação das políticas de assistência farmacêutica, a promoção do uso racional de medicamentos e a garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos;II) a introdução dos medicamentos genéricos representou um importante marco das políticas farmacêuticas no Brasil. O genérico é aquele medicamento similar ao produto de referência, contendo os mesmos princípios ativos e sendo intercambiáveis entre si, desde que comprovada a bioequivalência;III)as Políticas de Assistência Farmacêutica no SUS são financiadas e executadas de forma tripartite, isto é, envolvendo os três entes federativos e levando em conta o princípio da descentralização. No âmbito da atenção básica, é responsabilidade dos municípios a aquisição e dispensação de medicamentos em unidades básicas de saúde.Pode-se afirmar que estão corretas as afirmativas:
Assistência Farmacêutica SUS: PNM (1998), genéricos (bioequivalência), financiamento tripartite e descentralizado.
As políticas de assistência farmacêutica no SUS são abrangentes, guiadas pela PNM de 1998 que foca em medicamentos essenciais e uso racional. A introdução dos genéricos com bioequivalência foi um marco, e o financiamento é tripartite e descentralizado, com municípios responsáveis pela atenção básica.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), promulgada em 1998, é o marco regulatório fundamental para a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). Suas diretrizes são abrangentes e visam garantir o acesso, a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos, além de promover o uso racional. A adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um pilar, orientando a seleção de fármacos prioritários para o sistema. Um avanço significativo nas políticas farmacêuticas brasileiras foi a introdução dos medicamentos genéricos. Estes são cópias de medicamentos de referência, contendo o mesmo princípio ativo, forma farmacêutica, dose e via de administração, e são comprovadamente bioequivalentes, o que significa que se comportam da mesma forma no organismo. A bioequivalência é crucial para garantir a intercambialidade e a segurança dos genéricos, oferecendo uma alternativa mais acessível e eficaz. A execução e o financiamento das Políticas de Assistência Farmacêutica no SUS seguem o princípio da descentralização e são de responsabilidade tripartite, envolvendo União, estados e municípios. Cada esfera federativa possui atribuições específicas. No âmbito da atenção básica, por exemplo, a aquisição e dispensação de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde são, via de regra, responsabilidade dos municípios, refletindo a autonomia e a capacidade de gestão local para atender às necessidades da população.
A PNM, de 1998, estabelece diretrizes como a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), a regulamentação sanitária, a reorientação da assistência farmacêutica, a promoção do uso racional e a garantia de segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.
O medicamento genérico é intercambiável com o medicamento de referência, comprovando a mesma eficácia e segurança através de testes de bioequivalência. O similar contém o mesmo princípio ativo, mas pode não ter comprovado a bioequivalência com o referência, não sendo automaticamente intercambiável.
O financiamento é tripartite, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. A aquisição e dispensação de medicamentos da atenção básica são geralmente responsabilidade dos municípios, enquanto estados e União focam em medicamentos de maior complexidade ou custo.
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