PNAISM: Planejamento Familiar e Assistência à Infertilidade

FELUMA/FCM-MG - Fundação Educacional Lucas Machado - Ciências Médicas (MG) — Prova 2024

Enunciado

Dentro dos vários cenários de atuação médica, conhecer os protocolos adotados pelo Ministério da Saúde organiza o serviço e garante ao usuário o direito constitucional à saúde. Analise as afirmativas a seguir e assinale a única alternativa que está correta.

Alternativas

1. A) Na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, é previsto a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde, visando ampliar e qualificar a atenção ao planejamento familiar, incluindo a assistência à infertilidade.
2. B) Na Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa Idosa, o atendimento da pessoa idosa acontece de acordo com sua capacidade cognitiva e de saúde, considerando a senescência e/ou senilidade, bem como a estratificação da fragilidade de saúde, que pode ser muito dependente ou não de assistência.
3. C) Um adolescente em uso cocaína pode apresentar AVE e infarto do miocárdio, convulsões relacionadas ao limiar do sistema nervoso central, sendo dose dependente. O tratamento deve acontecer mediante presença dos pais, para autorização de internação ou outros procedimentos previstos como tratamento.
4. D) O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia pré-exposição (PrEP) de risco à infecção pelo HIV prevê uso da profilaxia por subgrupos populacionais expostos à infecção pelo HIV, que são os gays e profissionais do sexo. Mulheres trans têm indicação dessa profilaxia se encaixar nos mesmos critérios de risco do MS.

Pérola Clínica

PNAISM abrange planejamento familiar para homens, mulheres, adultos e adolescentes, incluindo assistência à infertilidade.

Resumo-Chave

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) é abrangente e inclui o planejamento familiar como um direito reprodutivo, estendendo-se a todos os gêneros e faixas etárias, e reconhecendo a necessidade de assistência à infertilidade como parte da saúde reprodutiva.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), instituída em 2004, representa um marco no SUS ao ampliar o foco da saúde da mulher para além do ciclo gravídico-puerperal. Ela reconhece a mulher em sua integralidade, considerando aspectos sociais, econômicos, culturais e de gênero. A PNAISM busca garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade, promovendo a autonomia e os direitos sexuais e reprodutivos. Um dos pilares da PNAISM é a assistência em planejamento familiar, que é um direito constitucional. Essa assistência é oferecida a homens e mulheres, adultos e adolescentes, e inclui a disponibilização de métodos contraceptivos, aconselhamento e, crucialmente, a assistência à infertilidade. O objetivo é permitir que as pessoas decidam livre e responsavelmente sobre ter ou não filhos, o número de filhos e o espaçamento entre eles. Compreender as políticas de saúde pública é essencial para a prática médica no Brasil. A PNAISM, por exemplo, orienta a atuação dos profissionais de saúde na atenção primária e especializada, garantindo que os serviços oferecidos estejam alinhados com os princípios do SUS. A inclusão da assistência à infertilidade reflete uma visão ampliada da saúde reprodutiva, reconhecendo que a dificuldade de engravidar também é uma questão de saúde que merece atenção e suporte.

Perguntas Frequentes

O que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) abrange?

A PNAISM é uma política ampla que visa promover a saúde das mulheres em todas as fases da vida, abordando desde a saúde sexual e reprodutiva (incluindo planejamento familiar e infertilidade) até a prevenção e tratamento de doenças crônicas, câncer e violência.

O planejamento familiar no SUS é apenas para mulheres?

Não, o planejamento familiar no SUS é um direito de homens e mulheres, adultos e adolescentes, e inclui a oferta de métodos contraceptivos, aconselhamento e, quando necessário, assistência para infertilidade, visando a autonomia reprodutiva.

Adolescentes podem buscar atendimento médico no SUS sem os pais?

Sim, adolescentes têm direito à privacidade e confidencialidade no atendimento de saúde, podendo buscar serviços de saúde sexual e reprodutiva, saúde mental e uso de substâncias sem a necessidade de autorização ou presença dos pais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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