PNAISC: Eixos Estratégicos para a Saúde da Criança no SUS

Santa Casa de Limeira (SP) — Prova 2022

Enunciado

Com relação à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Compete às secretarias estaduais de saúde e do distrito federal propor diretrizes, normas, linhas de cuidado e metodologias específicas necessárias à implementação da PNAISC.
2. B) A proteção a crianças e adolescentes em situação de risco e desastres e a atenção à saúde de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil foram excluídas da PNAISC.
3. C) O financiamento da PNAISC é de responsabilidade do Ministério da Saúde, em cooperação com a Organização Panamericana de Saúde, devendo o repasse financeiro ser feito mensalmente aos estados e municípios.
4. D) A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano configura-se como ação estratégica da Política Nacional de Aleitamento Materno e consiste em coletar, processar e vender, a baixo custo, leite humano para bebês prematuros e de baixo peso.
5. E) Os 3 eixos estratégicos da ação Mulher Trabalhadora que Amamenta são a extensão da licença maternidade para 180 dias, a implantação de creche no local de trabalho e a criação da Sala de Apoio à Amamentação na empresa.

Pérola Clínica

PNAISC: "Mulher Trabalhadora que Amamenta" foca em licença 180d, creche e sala de amamentação na empresa.

Resumo-Chave

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) é uma diretriz fundamental do SUS que visa promover a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Um de seus eixos estratégicos é o apoio ao aleitamento materno, com ações específicas para a "Mulher Trabalhadora que Amamenta", que incluem a extensão da licença maternidade para 180 dias, a implantação de creches no local de trabalho e a criação de Salas de Apoio à Amamentação nas empresas.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) é um marco fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, estabelecida para consolidar as diretrizes e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde de crianças e adolescentes. Seu objetivo é garantir o direito à saúde e ao desenvolvimento pleno, abordando desde o pré-natal até a adolescência, com foco na redução da mortalidade infantil e na melhoria da qualidade de vida. A PNAISC estrutura-se em eixos estratégicos que abrangem diversas áreas, como atenção humanizada ao recém-nascido, aleitamento materno e alimentação complementar saudável, vigilância e prevenção de violências, e atenção à criança com doenças crônicas. O aleitamento materno é um pilar central, reconhecido como a intervenção mais eficaz para reduzir a mortalidade infantil e promover a saúde. Dentro do eixo de aleitamento materno, a ação "Mulher Trabalhadora que Amamenta" destaca-se por abordar os desafios enfrentados por mães que retornam ao trabalho. Seus três eixos estratégicos – extensão da licença maternidade para 180 dias, implantação de creches no local de trabalho e criação de Salas de Apoio à Amamentação nas empresas – visam criar um ambiente de trabalho mais favorável à continuidade da amamentação, reconhecendo a importância do apoio institucional para o sucesso dessa prática essencial à saúde pública.

Perguntas Frequentes

Quais são os objetivos gerais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)?

A PNAISC busca reduzir a morbimortalidade infantil, promover o crescimento e desenvolvimento saudável, e garantir os direitos da criança e do adolescente no SUS, através de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

Como a PNAISC apoia o aleitamento materno?

A PNAISC reconhece o aleitamento materno como prioridade e o apoia através de diversas ações, incluindo a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, a Iniciativa Hospital Amigo da Criança e programas específicos para a mulher trabalhadora, visando criar um ambiente favorável à amamentação.

Quais são os três eixos estratégicos da ação 'Mulher Trabalhadora que Amamenta'?

Os três eixos são: a extensão da licença maternidade para 180 dias (quando aplicável), a implantação de creches no local de trabalho e a criação de Salas de Apoio à Amamentação nas empresas, visando conciliar a vida profissional com a manutenção do aleitamento materno.

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