PNAISC: Eixos Estratégicos e Saúde Integral da Criança

Famema/HCFMM - Faculdade de Medicina de Marília (SP) — Prova 2023

Enunciado

O Brasil assumiu, na Constituição Federal de 1988, a garantia do direito universal à saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em 1990, a proteção integral da criança, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, ratificou os mais importantes pactos, tratados e convenções internacionais sobre os direitos humanos da criança. Desde então, a saúde da criança vem apresentando melhora significativa.Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Criança (PNAISC).

Alternativas

1. A) Condição de risco refere-se àquela exposta a situações em que há maior chance de evolução desfavorável, em qualquer aspecto biopsicossocial, desde que presente após o nascimento.
2. B) A PNAISC tem 7 eixos estratégicos, dentre os quais, a atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido e a atenção integral à criança em situação de violência, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz.
3. C) Dentre as situações que ameaçam o desenvolvimento da primeira infância são listadas: família com gestante ou mãe com baixa instrução, histórico de depressão, gravidez indesejada e relação homoafetiva.
4. D) As crianças com maior risco ao nascer ou adquirido ao longo da vida devem ser acompanhadas pelos serviços de saúde da rede especializada com maior frequência, sendo desaconselhado que fiquem sob cuidados da atenção primária da saúde.

Pérola Clínica

PNAISC = 7 eixos estratégicos, incluindo atenção humanizada ao parto e prevenção de violência infantil.

Resumo-Chave

A PNAISC é uma política fundamental para a saúde infantil no Brasil, estruturada em 7 eixos estratégicos que abrangem desde a gestação e o parto até a prevenção de violências e a promoção do desenvolvimento saudável da criança.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) foi instituída em 2015 no Brasil, consolidando o compromisso do país com a saúde infantil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A PNAISC representa um marco na saúde pública, buscando garantir o direito universal à saúde para crianças, desde a gestação até os 9 anos de idade, através de uma abordagem integral e intersetorial. Seu objetivo principal é reduzir a morbimortalidade infantil e as iniquidades, promovendo o crescimento e desenvolvimento saudáveis. A PNAISC é estruturada em 7 eixos estratégicos que orientam as ações e serviços de saúde. Estes eixos abrangem desde a atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e ao recém-nascido, passando pelo incentivo ao aleitamento materno e alimentação saudável, promoção do crescimento e desenvolvimento, imunização, até a vigilância e prevenção de violências, acidentes e promoção da cultura de paz. Inclui também a atenção à saúde de crianças com agravos prevalentes, doenças crônicas e aquelas com deficiência ou em situações de vulnerabilidade, demonstrando uma visão holística e abrangente da saúde infantil. É crucial para os profissionais de saúde compreenderem que a "condição de risco" na PNAISC se refere a qualquer situação que aumente a chance de evolução desfavorável em aspectos biopsicossociais, desde a gestação. Além disso, crianças com maior risco devem ser acompanhadas de forma integrada pela atenção primária e, quando necessário, pela rede especializada, e não apenas por esta última. A PNAISC enfatiza a importância da atenção primária como porta de entrada e coordenadora do cuidado, garantindo a continuidade e a integralidade da assistência.

Perguntas Frequentes

Quais são os principais objetivos da PNAISC?

A PNAISC visa promover a saúde e o desenvolvimento integral das crianças brasileiras, desde a gestação até os 9 anos de idade, reduzindo a morbimortalidade e as iniquidades, e garantindo o direito à saúde.

Quais são os 7 eixos estratégicos da PNAISC?

Os 7 eixos são: atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e recém-nascido; aleitamento materno e alimentação complementar saudável; promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento; imunização; vigilância e prevenção de violências, acidentes e promoção da cultura de paz; atenção à saúde de crianças com agravos prevalentes e com doenças crônicas; e atenção à criança com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade.

Como a PNAISC aborda a atenção à criança em situação de violência?

A PNAISC inclui um eixo específico para a vigilância e prevenção de violências, acidentes e promoção da cultura de paz, buscando identificar, notificar e intervir em casos de violência, além de promover ambientes seguros e protetores para as crianças.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.