PNAB 2017: Princípios da Atenção Básica e Equidade no SUS

SMS Curitiba - Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (PR) — Prova 2022

Enunciado

A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) foi instituída pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 e define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. Sobre PNAB, é CORRETO afirmar:

Alternativas

1. A) O princípio da Equidade corresponde a ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.
2. B) A diretriz de coordenação do cuidado diz respeito a acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS, fazendo com o que o usuário tenha acesso a maior quantidade de especialistas possível.
3. C) A diretriz de universalidade possibilita o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, incluindo a porta de entrada da RAS (primeiro contato), atendimento ambulatorial e hospitalar.
4. D) O princípio de resolutividade reforça a importância de a Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual, em detrimento do coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínicas e sanitariamente efetivas.

Pérola Clínica

PNAB (Portaria 2.436/2017) → Equidade = ofertar cuidado conforme necessidades, respeitando diversidade e proibindo exclusão.

Resumo-Chave

A PNAB de 2017 estabelece a Equidade como um princípio fundamental, que significa adaptar o cuidado às necessidades individuais e sociais, reconhecendo as diferenças e combatendo qualquer forma de discriminação. Isso garante que o direito à saúde seja acessível a todos, independentemente de suas características ou condições.

Contexto Educacional

A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, é o documento norteador da Atenção Básica no Brasil. Ela define os princípios e diretrizes que devem guiar a organização dos serviços de saúde neste nível de atenção, que é a porta de entrada preferencial e o centro de comunicação das Redes de Atenção à Saúde (RAS). A compreensão da PNAB é fundamental para todos os profissionais de saúde que atuam no SUS, especialmente os residentes. Entre os princípios da PNAB, a Equidade se destaca por reconhecer que, embora todos tenham direito à saúde (Universalidade), as necessidades de saúde não são as mesmas para todos. A Equidade busca ofertar o cuidado de forma diferenciada, priorizando aqueles que mais precisam, a fim de reduzir as desigualdades sociais e de saúde. Isso implica em estratégias que combatam a exclusão e a discriminação baseadas em qualquer característica individual ou social, garantindo que o acesso e a qualidade do cuidado sejam adaptados à diversidade da população. A aplicação da PNAB visa fortalecer a Atenção Básica como coordenadora do cuidado e ordenadora das Redes de Atenção à Saúde, promovendo a integralidade e a resolutividade. Para os residentes, dominar esses conceitos é crucial para a prática clínica e para a gestão em saúde pública, permitindo uma atuação mais eficaz e alinhada aos preceitos do SUS, contribuindo para a melhoria da saúde da população e a redução das iniquidades.

Perguntas Frequentes

Qual a importância da Portaria nº 2.436 de 2017 para a Atenção Básica?

A Portaria nº 2.436 de 2017 instituiu a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), que define a organização e o funcionamento da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo princípios e diretrizes para um cuidado integral.

Como o princípio da Equidade se manifesta na prática da Atenção Básica?

O princípio da Equidade na Atenção Básica se manifesta na adaptação das ações e serviços de saúde para atender às necessidades específicas de diferentes grupos populacionais, considerando suas vulnerabilidades e particularidades, a fim de reduzir desigualdades.

Quais são os principais princípios e diretrizes da PNAB além da Equidade?

Além da Equidade, a PNAB se baseia nos princípios da Universalidade, Integralidade e Participação Social. Suas diretrizes incluem a coordenação do cuidado, longitudinalidade, ordenação da rede e territorialização, entre outras.

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