PNAB 2017: Responsabilidades Comuns na Atenção Básica

SES-MA - Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão — Prova 2019

Enunciado

A Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelece diretrizes para a organização do componente de Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde - RAS. Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de Atenção Básica. Considerando essa Portaria, é responsabilidade comum a todas as esferas do governo: 

Alternativas

1. A) Prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.
2. B) Apoiar e estimular a adoção da Estratégia de Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica. 
3. C) Divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação. 
4. D) Fortalecer a Estratégia Saúde da Família na rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica. 
5. E) Prestar apoio institucional às equipes e serviços no proceddo se implantação, acompanhamento, qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família. 

Pérola Clínica

PNAB 2017: ESF é estratégia prioritária para expansão e qualificação da Atenção Básica, responsabilidade comum.

Resumo-Chave

A PNAB de 2017 reforça a ESF como o modelo preferencial para a organização da Atenção Básica no SUS. Essa diretriz é uma responsabilidade compartilhada entre as três esferas de governo (União, Estados e Municípios), visando a consolidação e qualificação do cuidado primário.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada pela Portaria nº 2.436 de 2017, é um marco fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define as diretrizes para a Atenção Básica (AB), que é a porta de entrada preferencial e o centro ordenador das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Compreender a PNAB é crucial para residentes, pois ela norteia a prática clínica e a gestão em saúde no nível primário, impactando diretamente a qualidade do cuidado oferecido à população. A PNAB de 2017 reforça a Estratégia Saúde da Família (ESF) como o modelo prioritário para a expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica. Essa priorização visa fortalecer o vínculo, a longitudinalidade do cuidado e a integralidade das ações em saúde. As responsabilidades são compartilhadas entre as três esferas de governo (União, Estados e Municípios), que devem apoiar e estimular a adoção da ESF, além de garantir o financiamento e a infraestrutura necessários para o seu funcionamento. Para a prática, é vital que o residente entenda que a AB não se limita ao tratamento de doenças, mas abrange a promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e reabilitação, sempre com foco na família e na comunidade. A capacidade de articular as ações da ESF com os demais níveis de atenção é um diferencial na formação e atuação profissional, garantindo um cuidado contínuo e resolutivo.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais diretrizes da PNAB 2017?

A PNAB 2017 estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS), focando na ESF como estratégia prioritária, na integralidade do cuidado e na territorialização.

Qual a importância da Estratégia Saúde da Família (ESF) na PNAB?

A ESF é considerada a estratégia prioritária para a expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica, sendo um modelo de organização do cuidado que visa a integralidade e a longitudinalidade.

Como as responsabilidades são divididas entre as esferas de governo na Atenção Básica?

As responsabilidades são compartilhadas, com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios tendo atribuições específicas e comuns, como o apoio e estímulo à ESF, o financiamento e a qualificação dos serviços.

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