PNAB 2017: População por Equipe e Diretrizes Essenciais

SES-GO - Secretaria de Estado de Saúde de Goiás — Prova 2025

Enunciado

A Política Nacional de Atenção Básica (Ministério da Saúde, 2017)

Alternativas

1. A) tem na Saúde da Família sua única estratégia para expansão e consolidação da Atenção Básica.
2. B) recomenda que a população adscrita por equipe de Saúde seja de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território.
3. C) reconhece como uma diretriz a universalidade, que visa ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas necessidades sociais e atendendo à diversidade das pessoas.
4. D) determina que há a obrigatoriedade de carga horária de 20 horas semanais para todos os profissionais de saúde da Estratégia Saúde da Família.

Pérola Clínica

PNAB 2017 → População adscrita por equipe de Saúde da Família = 2.000 a 3.500 pessoas.

Resumo-Chave

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 atualizou as diretrizes para a organização da Atenção Básica no SUS. Uma de suas definições operacionais é o tamanho da população adscrita por equipe, estabelecendo o parâmetro de 2.000 a 3.500 pessoas.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada pela Portaria nº 2.436 de 2017, é o documento que regulamenta a organização e o funcionamento da Atenção Básica (AB) no Brasil. Ela reafirma a AB como a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e a ordenadora da rede de atenção, tendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) como seu modelo prioritário. Entre suas diretrizes operacionais, a PNAB 2017 estabelece parâmetros para a composição e atuação das equipes. Um dos pontos mais cobrados em provas é a definição da população adscrita, que é o conjunto de pessoas sob a responsabilidade de uma equipe. A política recomenda que cada equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de Atenção Básica (eAB) seja responsável por uma população de 2.000 a 3.500 pessoas. É crucial entender que, embora a ESF seja prioritária, a PNAB 2017 flexibilizou a composição das equipes, permitindo outros arranjos. Outro ponto importante é a distinção entre os princípios do SUS: a universalidade garante acesso a todos, a integralidade prevê um cuidado completo, e a equidade visa tratar desigualmente os desiguais para diminuir as disparidades em saúde.

Perguntas Frequentes

Qual o número máximo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por equipe na PNAB 2017?

A PNAB 2017 recomenda que o número de ACS por equipe seja suficiente para cobrir 100% da população adscrita, com um máximo de 750 pessoas por agente. O número de agentes deve ser definido de acordo com a vulnerabilidade social e o perfil epidemiológico do território.

A carga horária de 40 horas semanais é obrigatória para todos na ESF segundo a PNAB 2017?

A PNAB 2017 estabelece uma carga horária mínima de 10 horas por categoria profissional, com o somatório das cargas horárias dos membros da equipe devendo ser de no mínimo 40 horas. No entanto, para recebimento de incentivos federais, a maioria dos profissionais deve cumprir 40 horas semanais.

Como a PNAB 2017 define os princípios de universalidade e equidade?

A universalidade é o princípio que garante o acesso à saúde como um direito de todos. A equidade, por sua vez, é a diretriz que busca reduzir as desigualdades, ofertando mais a quem mais precisa e reconhecendo as diferentes necessidades dos grupos populacionais.

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