PNAB 2017 e Equipes de Saúde da Família: Atualizações

Santa Casa de São Paulo - ISCMSP/FCMSCSP (SP) — Prova 2022

Enunciado

O trabalho em equipe é fundamental para que a atenção primária seja resolutiva e atenda as demandas dos pacientes e da população. Considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 e a alteração provocada pela Lei nº 14.231/2021, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) A equipe mínima é composta por médico de família, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, sendo que, na ausência de um desses profissionais, a equipe não será considerada como completa. 
2. B) A estratégia da Saúde da Família inclui fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
3. C) O profissional de saúde bucal, o cirurgião-dentista ou o especialista em Saúde da Família não pode fazer parte diretamente da equipe de Saúde da Família (eSF). 
4. D) É obrigatória a presença do agente comunitário de saúde (ACS) para que a equipe seja considerada como equipe de eSF.
5. E) O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) compõe os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e, quando presente, é de livre acesso à população do território.

Pérola Clínica

PNAB 2017 + Lei 14.231/2021: eSF pode incluir fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.

Resumo-Chave

A Lei nº 14.231/2021 alterou a PNAB 2017, permitindo a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas equipes de Saúde da Família (eSF). Esta mudança visa ampliar a integralidade do cuidado na Atenção Primária, reconhecendo a importância desses profissionais para a reabilitação e promoção da saúde.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 é o documento norteador da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, estabelecendo diretrizes para a organização e o funcionamento das equipes. A Lei nº 14.231/2021 trouxe uma alteração significativa ao permitir a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na composição das equipes de Saúde da Família (eSF), visando fortalecer a integralidade do cuidado e a capacidade de resposta da APS a diversas necessidades de saúde da população. A composição das equipes de Saúde da Família é um ponto crucial para a resolutividade da APS. Tradicionalmente, a equipe mínima inclui médico, enfermeiro, auxiliar/técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde (ACS). A obrigatoriedade do ACS, embora fundamental para a territorialização e vínculo, possui algumas exceções previstas na legislação. A inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais diretamente na eSF representa um avanço na abordagem de condições musculoesqueléticas, neurológicas e psicossociais, que frequentemente demandam reabilitação e intervenções multiprofissionais. Para as provas de residência, é essencial estar atualizado com as normativas da PNAB e suas alterações. Compreender a composição das equipes, o papel de cada profissional e a função do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) – que atua como apoio matricial e não como porta de entrada direta para a população – é fundamental. A questão aborda a flexibilização e ampliação do escopo de atuação da eSF, refletindo a busca por uma atenção mais abrangente e integrada.

Perguntas Frequentes

Qual a principal alteração trazida pela Lei nº 14.231/2021 à PNAB 2017?

A Lei nº 14.231/2021 alterou a PNAB 2017 para permitir a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais diretamente nas equipes de Saúde da Família (eSF), ampliando a capacidade de oferta de serviços de reabilitação e promoção da saúde na Atenção Primária.

Qual a composição mínima de uma equipe de Saúde da Família (eSF) segundo a PNAB?

A composição mínima da eSF inclui médico de família e comunidade, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde (ACS). No entanto, a obrigatoriedade do ACS pode variar em alguns contextos específicos, e a lei recente trouxe flexibilidade para outros profissionais.

O que é o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB)?

O Nasf-AB é um arranjo de apoio matricial às equipes de Atenção Básica, composto por profissionais de diversas áreas (ex: psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais). Ele não é de livre acesso à população, mas sim um suporte técnico-pedagógico e assistencial para as equipes.

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