PSU-AL - Processo Seletivo Unificado de Alagoas — Prova 2018
Com relação à Política Nacional de Atenção Básica, assinale alternativa ERRADA:
PNAB: Financiamento tripartite é da União, Estados e Municípios, não Estado destinando recursos municipais.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece as diretrizes para a Atenção Básica no SUS. O financiamento é tripartite (União, Estados e Municípios), mas cada esfera é responsável por sua parte, não cabendo às secretarias estaduais destinar recursos *municipais*. As demais alternativas descrevem corretamente princípios e atribuições da AB.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o marco regulatório que organiza a Atenção Básica (AB) no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo seus princípios, diretrizes e responsabilidades. A AB é reconhecida como a porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com foco na integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. O financiamento do SUS, incluindo a Atenção Básica, é tripartite, envolvendo recursos da União, dos Estados e dos Municípios. É fundamental compreender que cada esfera de governo tem suas responsabilidades específicas no aporte e gestão desses recursos. A ideia de que as secretarias estaduais destinam recursos *municipais* para o financiamento da AB é incorreta, pois os municípios têm autonomia para gerir seus próprios recursos, embora recebam transferências federais e estaduais. Além disso, a PNAB define o papel dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) como equipes de apoio matricial, e não como serviços de livre acesso para atendimento individual. As atribuições comuns dos profissionais de saúde na AB incluem a busca ativa e a notificação de doenças, reforçando a importância da vigilância em saúde. O domínio desses conceitos é essencial para a atuação e a compreensão do sistema de saúde brasileiro.
A Atenção Básica atua como a porta de entrada preferencial do SUS, sendo o primeiro contato do usuário com o sistema de saúde. Ela é responsável por resolver a maioria dos problemas de saúde e coordenar o cuidado, encaminhando para outros níveis quando necessário.
Não, os NASF são equipes de apoio matricial que atuam em parceria com as equipes de Saúde da Família, oferecendo suporte técnico-pedagógico e clínico. Eles não são uma porta de entrada para atendimento individual direto, mas sim um suporte para as equipes da Atenção Básica.
O financiamento da Atenção Básica no SUS é tripartite, ou seja, compartilhado entre a União, os Estados e os Municípios. Cada esfera de governo tem a responsabilidade de aportar recursos para garantir a sustentabilidade e a qualidade dos serviços oferecidos.
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