PNAB 2011: Responsabilidades das Esferas de Governo no SUS

HE Cachoeiro - Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim (ES) — Prova 2015

Enunciado

De acordo com a PORTARIA nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, EXCETO:

Alternativas

1. A) Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes assinalados.
2. B) Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
3. C) Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde.
4. D) Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação da força de trabalho para gestão e atenção à saúde, valorizar os profissionais de saúde, estimulando e viabilizando a formação e educação permanente dos profissionais das equipes, a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, a qualificação dos vínculos de trabalho e a implantação de carreiras que associem desenvolvimento do trabalhador com qualificação dos serviços ofertados aos usuários.

Pérola Clínica

PNAB 2011: Definir diretrizes na CIT é responsabilidade da Comissão, não comum a TODAS as esferas de governo.

Resumo-Chave

A PNAB 2011 estabelece responsabilidades para União, Estados e Municípios. Contribuir para a reorientação do modelo, apoiar a ESF e qualificar a força de trabalho são responsabilidades comuns. Definir diretrizes na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é uma atribuição específica da própria comissão, não uma responsabilidade comum a todas as esferas individualmente.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.488 de 2011 (e posteriormente atualizada), é o documento que orienta a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela estabelece as responsabilidades de cada esfera de governo – União, Estados e Municípios – para a efetivação e qualificação desse nível de atenção, sendo um tema recorrente em provas de residência e fundamental para a prática da gestão em saúde. As responsabilidades comuns a todas as esferas de governo na PNAB incluem o apoio à reorientação do modelo de atenção com base nos fundamentos e diretrizes da política, o estímulo à adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como prioritária, e o desenvolvimento de estratégias para a qualificação e valorização da força de trabalho em saúde. Isso envolve desde a formação e educação permanente até a garantia de direitos trabalhistas e a implantação de carreiras. É crucial distinguir as responsabilidades comuns daquelas que são específicas ou atribuídas a instâncias colegiadas. A definição e revisão periódica das diretrizes da PNAB, de forma pactuada, é uma atribuição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), um fórum de negociação e deliberação entre os gestores do SUS. O residente deve compreender essa divisão de responsabilidades para entender a complexidade da gestão do SUS e a importância da articulação entre os diferentes níveis de governo para a consolidação da Atenção Básica.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais responsabilidades comuns a todas as esferas de governo na PNAB?

As responsabilidades comuns incluem contribuir para a reorientação do modelo de atenção, apoiar a Estratégia Saúde da Família, e desenvolver mecanismos de qualificação da força de trabalho e valorização dos profissionais de saúde.

Qual o papel da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) na PNAB?

A CIT tem o papel de definir e rever periodicamente, de forma pactuada, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, sendo um fórum de articulação e deliberação entre as três esferas de gestão do SUS.

Por que a qualificação da força de trabalho é uma responsabilidade comum?

A qualificação é crucial para garantir a qualidade dos serviços de saúde e a valorização dos profissionais, sendo um esforço contínuo que demanda o apoio e investimento de todos os níveis de gestão do SUS.

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